Debates Parlamentares - Diário 063, p. 39 (2019-03-15)

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16 DE MARÇO DE 2019

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Combater a fraude e a evasão fiscal e tudo o resto!

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Não é uma questão meramente nacional, tem uma dimensão claramente

europeia. Tem por objetivo permitir aos Estados-Membros exercerem mais eficazmente a soberania que já

partilham, de modo a que os desafios comuns possam ser enfrentados mais rapidamente.

Reafirmo: não existe qualquer hipótese de a União cobrar impostos ou impor alguma taxa específica a

Portugal. Na prática, a posição assumida pelo PSD e pelo CDS significa bloquear mais trocas de informação

que permitam combater a fraude e a evasão fiscais e, portanto, geram um rombo nos orçamentos nacionais.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Quando uns conseguem fugir aos impostos — e esses que fogem são, muitas vezes, os gigantes do digital

—, quem é que acaba por pagar?

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Quem é, quem é?!

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — É esta a pergunta a que temos de responder.

O CDS até já fala na imposição de um imposto sobre o mar português! Estão, efetivamente, próximos do

desespero.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Carlos César, não poderei fazer ao Grupo

Parlamentar do Partido Socialista o mesmo elogio que fiz há pouco ao PCP.

Risos do PS.

Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques.

Peço-lhe que tenha atenção ao tempo, por favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, este debate pode ser, até, esclarecedor. É que, se iniciámos

este debate com dúvidas sobre como iriam ser votados os projetos de resolução, ficámos a perceber que o

Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português concordam que, pelo menos, é importante garantir que a

regra da unanimidade se mantenha.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Pois é!

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — É verdade!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Portanto, contamos com o vosso voto para isso!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas isso não chega, é preciso ir mais longe!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Há aqui uma coisa que incomoda o Partido Socialista, mas já o incomoda

há vários anos.

O Partido Socialista é contra o PSD e é contra o projeto de resolução do PSD, porque o projeto de resolução

do PSD quer manter o acordo com o Partido Socialista.

16 DE MARÇO DE 2019 39 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Combater a fraude e a evasão fiscal e tudo o resto! A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Não é uma questão meramente nacional, tem uma dimensão claramente europeia. Tem por objetivo permitir aos Estados-Membros exercerem mais eficazmente a soberania que já partilham, de modo a que os desafios comuns possam ser enfrentados mais rapidamente. Reafirmo: não existe qualquer hipótese de a União cobrar impostos ou impor alguma taxa específica a Portugal. Na prática, a posição assumida pelo PSD e pelo CDS significa bloquear mais trocas de informação que permitam combater a fraude e a evasão fiscais e, portanto, geram um rombo nos orçamentos nacionais. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Quando uns conseguem fugir aos impostos — e esses que fogem são, muitas vezes, os gigantes do digital —, quem é que acaba por pagar? Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Quem é, quem é?! A Sr.ª Margarida Marques (PS): — É esta a pergunta a que temos de responder. O CDS até já fala na imposição de um imposto sobre o mar português! Estão, efetivamente, próximos do desespero. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Carlos César, não poderei fazer ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista o mesmo elogio que fiz há pouco ao PCP. Risos do PS. Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques. Peço-lhe que tenha atenção ao tempo, por favor, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, este debate pode ser, até, esclarecedor. É que, se iniciámos este debate com dúvidas sobre como iriam ser votados os projetos de resolução, ficámos a perceber que o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português concordam que, pelo menos, é importante garantir que a regra da unanimidade se mantenha. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Pois é! A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — É verdade! O Sr. Duarte Marques (PSD): — Portanto, contamos com o vosso voto para isso! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas isso não chega, é preciso ir mais longe! O Sr. Duarte Marques (PSD): — Há aqui uma coisa que incomoda o Partido Socialista, mas já o incomoda há vários anos. O Partido Socialista é contra o PSD e é contra o projeto de resolução do PSD, porque o projeto de resolução do PSD quer manter o acordo com o Partido Socialista.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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