Debates Parlamentares - Diário 063, p. 43 (2019-03-15)

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16 DE MARÇO DE 2019

Propomos ainda medidas que corrijam injustiças para aqueles que, empurrados para reformas antecipadas,

têm hoje profundas penalizações nas suas pensões, muito devido à mão do PSD e do CDS, que pioraram e

agravaram o acesso à reforma antecipada para milhares de trabalhadores.

É preciso não esquecer que os reformados que se encontram nesta situação sofreram cortes brutais,

havendo cortes que chegaram a atingir mais de 50% do valor da sua reforma, significando, muitas vezes, o

empobrecimento e a degradação das condições de vida destes trabalhadores agora reformados.

Por isso, defendemos que se eliminem as penalizações a quem está nesta situação, designadamente a quem

cumpra os critérios à luz da legislação mais atual e também a quem tenha atingido ou venha a atingir a idade

normal de acesso à pensão de velhice.

Propomos ainda a completa revogação do fator de sustentabilidade, instrumento com o qual nunca estivemos

de acordo, e a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos. Entendemos que o aumento da esperança

média de vida é um progresso civilizacional e não pode ser utilizado para amputar direitos, como o direito à

reforma, e a uma reforma digna. O que importa, sim, é garantir que mais anos de vida sejam acompanhados de

melhores condições de vida para os viver.

Estes passos são decisivos para um caminho de conquista de direitos, de progresso e de justiça social.

O PCP, com estas propostas, deixa o seu contributo para que este caminho se cumpra.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Neste momento, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, já dois Srs.

Deputados se inscreveram para lhe pedir esclarecimentos, mas, como referi, só serão formulados e respondidos

no fim da apresentação de todas as iniciativas.

Tem, agora, a palavra, para apresentar as duas iniciativas do Partido Ecologista «Os Verdes», o Sr. Deputado

José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos reconhecemos,

o fator de sustentabilidade veio reduzir de forma significativa o valor de todas as pensões e provocar uma quebra

progressiva na respetiva taxa de substituição, que se foi acentuando à medida que aumentou a esperança média

de vida e que tem levado a uma constante degradação da qualidade de vida dos reformados.

Recorde-se que este regime, que, aliás, sempre configurou uma extrema injustiça, foi, ainda assim, agravado

pelo Governo anterior, o Governo PSD/CDS, quando decidiu alterar o ano de referência para o respetivo cálculo.

Para além disso, o anterior Governo ainda aumentou a idade normal de acesso à pensão de velhice, que deixou

de ser uma idade fixa para passar a variar anualmente, em função da evolução da esperança média de vida.

Assim, este novo regime, para além de ter aumentado a idade de reforma, penalizou ainda mais as pensões

antecipadas, isto é, todas as pensões atribuídas antes da idade de acesso à pensão fixada no respetivo ano.

De facto, ao longo dos anos, muitas têm sido as ofensivas contra os rendimentos e direitos dos reformados

e pensionistas, sendo a aplicação deste fator de sustentabilidade um exemplo bem evidente deste ataque e

destas injustiças.

Os Verdes consideram da mais elementar justiça que se proceda à eliminação da penalização das pensões

antecipadas por aplicação do fator de sustentabilidade, o que leva a que os reformados recebam uma pensão

cada vez mais baixa.

Relativamente à idade legal de reforma, Os Verdes insistem que ela deve voltar a ser fixada nos 65 anos de

idade, não só porque os trabalhadores devem poder ter a certeza sobre a idade em que se vão poder reformar

mas também porque o aumento da esperança de vida, sendo um avanço civilizacional, não pode ser usado

como fator de penalização dos trabalhadores.

Mas, nesta discussão, não podemos deixar de fora o grave problema dos trabalhadores que ingressaram no

mercado de trabalho muito cedo, muitos em atividades árduas. Efetivamente, a idade com que muitos desses

trabalhadores começaram a trabalhar corresponderia, nos dias de hoje, a casos de trabalho infantil. Ora, estes

trabalhadores, quando deixarem de trabalhar por sua livre vontade, desde que tenham 40 anos de contribuições,

devem poder fazê-lo sem qualquer penalização.

Por isso, Os Verdes apresentam um projeto de lei com o objetivo de eliminar o fator de sustentabilidade e,

ao mesmo tempo, repor a idade legal de reforma nos 65 anos de idade.

16 DE MARÇO DE 2019 43 Propomos ainda medidas que corrijam injustiças para aqueles que, empurrados para reformas antecipadas, têm hoje profundas penalizações nas suas pensões, muito devido à mão do PSD e do CDS, que pioraram e agravaram o acesso à reforma antecipada para milhares de trabalhadores. É preciso não esquecer que os reformados que se encontram nesta situação sofreram cortes brutais, havendo cortes que chegaram a atingir mais de 50% do valor da sua reforma, significando, muitas vezes, o empobrecimento e a degradação das condições de vida destes trabalhadores agora reformados. Por isso, defendemos que se eliminem as penalizações a quem está nesta situação, designadamente a quem cumpra os critérios à luz da legislação mais atual e também a quem tenha atingido ou venha a atingir a idade normal de acesso à pensão de velhice. Propomos ainda a completa revogação do fator de sustentabilidade, instrumento com o qual nunca estivemos de acordo, e a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos. Entendemos que o aumento da esperança média de vida é um progresso civilizacional e não pode ser utilizado para amputar direitos, como o direito à reforma, e a uma reforma digna. O que importa, sim, é garantir que mais anos de vida sejam acompanhados de melhores condições de vida para os viver. Estes passos são decisivos para um caminho de conquista de direitos, de progresso e de justiça social. O PCP, com estas propostas, deixa o seu contributo para que este caminho se cumpra. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Neste momento, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, já dois Srs. Deputados se inscreveram para lhe pedir esclarecimentos, mas, como referi, só serão formulados e respondidos no fim da apresentação de todas as iniciativas. Tem, agora, a palavra, para apresentar as duas iniciativas do Partido Ecologista «Os Verdes», o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos reconhecemos, o fator de sustentabilidade veio reduzir de forma significativa o valor de todas as pensões e provocar uma quebra progressiva na respetiva taxa de substituição, que se foi acentuando à medida que aumentou a esperança média de vida e que tem levado a uma constante degradação da qualidade de vida dos reformados. Recorde-se que este regime, que, aliás, sempre configurou uma extrema injustiça, foi, ainda assim, agravado pelo Governo anterior, o Governo PSD/CDS, quando decidiu alterar o ano de referência para o respetivo cálculo. Para além disso, o anterior Governo ainda aumentou a idade normal de acesso à pensão de velhice, que deixou de ser uma idade fixa para passar a variar anualmente, em função da evolução da esperança média de vida. Assim, este novo regime, para além de ter aumentado a idade de reforma, penalizou ainda mais as pensões antecipadas, isto é, todas as pensões atribuídas antes da idade de acesso à pensão fixada no respetivo ano. De facto, ao longo dos anos, muitas têm sido as ofensivas contra os rendimentos e direitos dos reformados e pensionistas, sendo a aplicação deste fator de sustentabilidade um exemplo bem evidente deste ataque e destas injustiças. Os Verdes consideram da mais elementar justiça que se proceda à eliminação da penalização das pensões antecipadas por aplicação do fator de sustentabilidade, o que leva a que os reformados recebam uma pensão cada vez mais baixa. Relativamente à idade legal de reforma, Os Verdes insistem que ela deve voltar a ser fixada nos 65 anos de idade, não só porque os trabalhadores devem poder ter a certeza sobre a idade em que se vão poder reformar mas também porque o aumento da esperança de vida, sendo um avanço civilizacional, não pode ser usado como fator de penalização dos trabalhadores. Mas, nesta discussão, não podemos deixar de fora o grave problema dos trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho muito cedo, muitos em atividades árduas. Efetivamente, a idade com que muitos desses trabalhadores começaram a trabalhar corresponderia, nos dias de hoje, a casos de trabalho infantil. Ora, estes trabalhadores, quando deixarem de trabalhar por sua livre vontade, desde que tenham 40 anos de contribuições, devem poder fazê-lo sem qualquer penalização. Por isso, Os Verdes apresentam um projeto de lei com o objetivo de eliminar o fator de sustentabilidade e, ao mesmo tempo, repor a idade legal de reforma nos 65 anos de idade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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