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I SÉRIE — NÚMERO 63

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especiais de acesso a pensões de invalidez e velhice, do regime de antecipação da pensão de velhice,

nomeadamente nas situações de desemprego involuntário de longa duração e reposição da idade legal de

reforma nos 65 anos.

Sr.as e Srs. Deputados, neste momento, embora ainda não tenham sido proferidas as intervenções de

apresentação das iniciativas, a Mesa já regista uma inscrição para um pedido de esclarecimentos. Queria, por

isso, clarificar que os pedidos de esclarecimento só serão formulados depois da apresentação de todas as

iniciativas legislativas.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Todas?!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sim, Sr. Deputado, todas!

Portanto, falará o PCP, falará o Partido Ecologista «Os Verdes», falará o Bloco de Esquerda e só a seguir

serão formulados os pedidos de esclarecimento.

Para apresentar os quatro projetos de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP tem trazido à discussão nesta Casa,

em diferentes momentos, a necessidade de uma efetiva valorização das longas carreiras contributivas e de

respostas a quem, fruto de ter sido empurrado para situações de desemprego e reformas antecipadas, vive uma

realidade de grandes penalizações nas suas reformas.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Diana Ferreira, dê-me licença que a interrompa.

Pedia aos Srs. Deputados que se sentassem e fizessem silêncio, por favor.

Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, assinalamos como positivos os passos dados para as muito

longas carreiras contributivas, o que é inseparável da insistência do PCP nesta matéria ao longo dos anos. Se

é um facto que este caminho iniciado significa o reconhecimento de um importante direito, especialmente se

considerarmos as perspetivas que se abrem quanto à valorização das longas carreiras, é também verdade que

importa ir mais longe, avançar nos direitos daqueles que trabalharam uma vida inteira e fazer justiça a dezenas

de milhares de trabalhadores que continuam à espera de respostas para as suas vidas.

É neste sentido que o PCP apresenta estas propostas.

Propomos que quem tenha 40 anos de descontos para a segurança social possa aceder à reforma sem

penalizações, independentemente da idade.

Quem trabalhou durante 40 anos tem o direito e a legítima expectativa de se poder reformar sem ser

penalizado, especialmente trabalhadores que, tendo começado a trabalhar e a descontar muito cedo, perderam

a infância e a juventude e têm limitado o seu direito à reforma, a uma reforma digna, que traduza, efetivamente,

o muito que já deram ao País, o muito que contribuíram para a segurança social.

Descontos de 40 anos são uma vida de trabalho na vida dos trabalhadores e não raras vezes vivida em

situações de grande desgaste físico, de grande desgaste emocional, em situações de grande exploração, com

intensos ritmos de trabalho e com baixos salários.

Não é justo, não é aceitável que, depois de 40 anos de trabalho, alguém seja obrigado a trabalhar para

sobreviver até chegar à idade legal de reforma e, muitas vezes, a trabalhar até ao limite das suas forças.

Valorizar uma carreira contributiva de 40 anos é uma questão de respeito pelo contributo que milhares de

trabalhadores já deram ao País, à produção de riqueza e ao sistema público de segurança social.

Com esta iniciativa, valorizam-se não só os direitos de proteção social devidos aos trabalhadores mas

também o regime contributivo da segurança social, sua espinha dorsal.

Não esquecemos, nas propostas que apresentamos, as respostas que têm de ser dadas aos trabalhadores

em situação de desemprego de longa duração. Propomos que se elimine o fator de sustentabilidade nestas

situações, bem como que seja feita a revisão dos regimes e das medidas de acesso à reforma antecipada para

os desempregados de longa duração, de forma a garantir melhores condições de acesso a estes trabalhadores.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nelson Souza
  • MIN. DO PLANEAMENTO
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nelson Souza
  • MIN. DO PLANEAMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA BARATA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações