Debates Parlamentares - Diário 063, p. 44 (2019-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

A segunda iniciativa legislativa que Os Verdes apresentam pretende, por sua vez, remover as penalizações

aplicadas a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada. Fazemo-lo não só por uma questão de

justiça mas também como forma de travar o empobrecimento e a deterioração das condições de vida das

famílias que essas penalizações continuam a potenciar.

Hoje é, também, o dia em que veremos quem está do lado dos reformados e dos pensionistas e quem não

está.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar as três iniciativas legislativas do seu partido,

tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em matéria de pensões não

estamos todos de acordo.

A direita utilizou sempre a desculpa e o pretexto da sustentabilidade para aplicar os cortes que defende,

simulando que os problemas que se colocaram ao equilíbrio da segurança social se deviam aos valores das

pensões, que, aliás, em Portugal, continuam a ser extremamente baixos na sua generalidade, e não aos

seguintes fatores: o desemprego, que significa menos contribuições e mais encargos, e que, aliás, aumentou

substancialmente no período do Governo PSD/CDS; a precariedade e a informalização do trabalho, que expulsa

as pessoas do contrato de trabalho e, por isso, também da proteção social e da contribuição; e a imigração, que

levou centenas de milhares de pessoas de potencial criativo, produtivo, de produção de riqueza, para fora do

País.

Como se provou nos últimos anos, o que assegura o equilíbrio e a sustentabilidade da segurança social é

recuperar rendimentos, aumentar as pensões, combater a precariedade e criar emprego.

Entre as bancadas da esquerda e o Partido Socialista há, também, diferença no modo como olhamos para o

trabalho e para a segurança social e essa diferença não está, nunca esteve e é falso que esteja na preocupação

e no compromisso com a sustentabilidade, porque a preocupação e o compromisso com a sustentabilidade da

segurança social são objetivos comuns e totalmente partilhados.

A diferença está em saber o que fazemos com o aumento da produtividade, com a maior capacidade de

produzir riqueza, com a mais-valia trazida pela inovação tecnológica e com o aumento da esperança média de

vida.

Para o Bloco, não faz sentido que, mais de um século depois da luta pelas 40 horas de trabalho, tenhamos

ainda tanta gente a trabalhar mais do que 40 horas por semana. Mais do que isso: as inovações tecnológicas

das últimas décadas deviam pôr-nos a trabalhar menos e não mais, deviam reverter a favor dos trabalhadores

e do tempo para viver e não transformar-se em mais trabalho. Por isso, devíamos precisamente reduzir o horário

de trabalho, distribuir emprego, e não o contrário.

A redução do tempo de trabalho faz-se por três vias: em primeiro lugar, a redução semanal do tempo de

trabalho, a luta pelas 35 horas, também no setor privado; em segundo lugar, a redução anual do tempo de

trabalho, a luta, por exemplo, pela devolução dos três dias de férias que o PSD e o CDS roubaram, quando os

suprimiram da lei; e, finalmente, a luta pela redução do tempo de trabalho no tempo da vida, e esta é a questão

da idade da reforma.

Aumentar todos os anos a idade da reforma e fazer associar pesadas penalizações a quem se queira reformar

depois de décadas de trabalho é uma forma de prolongar o tempo de trabalho, transformando o aumento da

esperança média de vida numa punição e numa condenação, em vez de ser uma boa notícia que nos permitiria

ter mais tempo para viver e, sobretudo, mais tempo para viver com qualidade de vida.

Este é, em grande medida, o debate que hoje aqui temos. Sabemos que temos, sobre isto, diferenças

relevantes com o Partido Socialista, que não aceita a redução do tempo de trabalho no setor privado, que não

aceita a devolução das férias ou o regresso à idade da reforma, que existia, curiosamente, na legislação de

Vieira da Silva, mantendo e tendo mantido até agora o aumento anual e o fator de sustentabilidade, que vêm do

PSD e do CDS.

Essas diferenças relevantes não nos impediram de dar passos concretos nesta Legislatura que minorassem

injustiças, e esses passos são reconhecidos. Além do aumento anual do valor das pensões, esta maioria foi

I SÉRIE — NÚMERO 63 44 A segunda iniciativa legislativa que Os Verdes apresentam pretende, por sua vez, remover as penalizações aplicadas a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada. Fazemo-lo não só por uma questão de justiça mas também como forma de travar o empobrecimento e a deterioração das condições de vida das famílias que essas penalizações continuam a potenciar. Hoje é, também, o dia em que veremos quem está do lado dos reformados e dos pensionistas e quem não está. Aplausos de Os Verdes. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar as três iniciativas legislativas do seu partido, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em matéria de pensões não estamos todos de acordo. A direita utilizou sempre a desculpa e o pretexto da sustentabilidade para aplicar os cortes que defende, simulando que os problemas que se colocaram ao equilíbrio da segurança social se deviam aos valores das pensões, que, aliás, em Portugal, continuam a ser extremamente baixos na sua generalidade, e não aos seguintes fatores: o desemprego, que significa menos contribuições e mais encargos, e que, aliás, aumentou substancialmente no período do Governo PSD/CDS; a precariedade e a informalização do trabalho, que expulsa as pessoas do contrato de trabalho e, por isso, também da proteção social e da contribuição; e a imigração, que levou centenas de milhares de pessoas de potencial criativo, produtivo, de produção de riqueza, para fora do País. Como se provou nos últimos anos, o que assegura o equilíbrio e a sustentabilidade da segurança social é recuperar rendimentos, aumentar as pensões, combater a precariedade e criar emprego. Entre as bancadas da esquerda e o Partido Socialista há, também, diferença no modo como olhamos para o trabalho e para a segurança social e essa diferença não está, nunca esteve e é falso que esteja na preocupação e no compromisso com a sustentabilidade, porque a preocupação e o compromisso com a sustentabilidade da segurança social são objetivos comuns e totalmente partilhados. A diferença está em saber o que fazemos com o aumento da produtividade, com a maior capacidade de produzir riqueza, com a mais-valia trazida pela inovação tecnológica e com o aumento da esperança média de vida. Para o Bloco, não faz sentido que, mais de um século depois da luta pelas 40 horas de trabalho, tenhamos ainda tanta gente a trabalhar mais do que 40 horas por semana. Mais do que isso: as inovações tecnológicas das últimas décadas deviam pôr-nos a trabalhar menos e não mais, deviam reverter a favor dos trabalhadores e do tempo para viver e não transformar-se em mais trabalho. Por isso, devíamos precisamente reduzir o horário de trabalho, distribuir emprego, e não o contrário. A redução do tempo de trabalho faz-se por três vias: em primeiro lugar, a redução semanal do tempo de trabalho, a luta pelas 35 horas, também no setor privado; em segundo lugar, a redução anual do tempo de trabalho, a luta, por exemplo, pela devolução dos três dias de férias que o PSD e o CDS roubaram, quando os suprimiram da lei; e, finalmente, a luta pela redução do tempo de trabalho no tempo da vida, e esta é a questão da idade da reforma. Aumentar todos os anos a idade da reforma e fazer associar pesadas penalizações a quem se queira reformar depois de décadas de trabalho é uma forma de prolongar o tempo de trabalho, transformando o aumento da esperança média de vida numa punição e numa condenação, em vez de ser uma boa notícia que nos permitiria ter mais tempo para viver e, sobretudo, mais tempo para viver com qualidade de vida. Este é, em grande medida, o debate que hoje aqui temos. Sabemos que temos, sobre isto, diferenças relevantes com o Partido Socialista, que não aceita a redução do tempo de trabalho no setor privado, que não aceita a devolução das férias ou o regresso à idade da reforma, que existia, curiosamente, na legislação de Vieira da Silva, mantendo e tendo mantido até agora o aumento anual e o fator de sustentabilidade, que vêm do PSD e do CDS. Essas diferenças relevantes não nos impediram de dar passos concretos nesta Legislatura que minorassem injustiças, e esses passos são reconhecidos. Além do aumento anual do valor das pensões, esta maioria foi

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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