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I SÉRIE — NÚMERO 63

36

Na verdade, estas questões dependem mais da relação de forças política do que de outra coisa qualquer, já

que tanto pode servir para taxar o grande capital como pode servir para permitir o dumping fiscal.

E a verdade é que, com as orientações políticas que têm dirigido as instituições europeias nos últimos

tempos, e desde o seu início, a não existência da regra da unanimidade teria servido para se aprofundar um

caminho de borlas ainda maiores ao grande capital, prejudicando economias, inclusivamente a economia

portuguesa.

É certo que poderiam até ter o argumento contrário: pode permitir taxar mais adequadamente gigantes como

a Google ou o Facebook. Consideramos que esse argumento é algo ingénuo, visto que denota uma falta de

análise política da real relação de forças política na União Europeia.

Portanto, se queremos e achamos que estes gigantes económicos devem ser taxados, podemos fazê-lo,

aliás, temos uma ótima oportunidade para o fazer, que é aprovar a proposta do Bloco de Esquerda sobre essa

matéria. É que a decisão de deixar fugir os grandes capitais do nosso País deve-se também aos seus sucessivos

Governos e a uma ideia, que ainda predomina, de que, em nome da concorrência e da competitividade, vale

tudo, inclusivamente ilibar estas empresas de pagarem impostos.

O princípio da unanimidade, como já aqui dissemos na nossa intervenção, tem servido para proteger o nosso

País em muitas matérias e não concordamos com a decisão que foi tomada pelo Governo e o sinal que foi dado

pelo Governo nesta matéria, sem consultar, já agora, a Assembleia da República, que não foi ouvida nem achada

sobre esta questão, como, aliás, sobre outras.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Portanto, achamos que esta não é a forma correta de debater este tipo de

questões.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os

milhares de estudantes que estão lá fora a manifestar-se pelo combate às alterações climáticas.

Sobre esta matéria, devo dizer o seguinte: queria saudar estas iniciativas, embora discorde delas, porque

este é um debate que devia ser tido com tempo nesta Assembleia.

Como sabem, quando a Comunidade Económica Europeia foi criada, eram seis os países que dela faziam

parte e a regra era a da unanimidade sobre todas as matérias. Ora, isso dava um poder de veto a qualquer país

sobre qualquer matéria.

Nestes 30 e tal anos, nós movemo-nos, em termos de União Europeia, para a tomada de decisão por maioria

qualificada, o que significa, obviamente, que não se dá poder de veto a nenhum país.

A tributação é — e ainda bem que é! — a questão central nas democracias parlamentares. Os ingleses dizem

«no taxation without representation», e com toda a razão!

A minha posição não é a posição do CDS e do PSD, porque manter o direito de veto sobre todas as matérias

de fiscalidade significa um obstáculo ao progresso da União Europeia em matérias tão importantes como um

imposto sobre transações financeiras ou a harmonização da base tributária do IRC, nem é o seu oposto, o que

seria abrir uma «caixa de Pandora» para todas as questões.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Para certas matérias da fiscalidade, e com isto, termino, Sr.

Presidente, temos de manter a unanimidade, para outras matérias, temos de ter a maioria qualificada, para

podermos progredir.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nelson Souza
  • MIN. DO PLANEAMENTO
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nelson Souza
  • MIN. DO PLANEAMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA BARATA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações