Debates Parlamentares - Diário 063, p. 25 (2019-03-15)

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16 DE MARÇO DE 2019

Este é um setor marcado pela precariedade, pela subcontratação, pelo salário mínimo nacional. Nele existem

cerca de 80 000 trabalhadores, neste País, respondendo a grupos económicos que amassam os seus lucros,

mas que sobrevivem com o salário mínimo nacional e com funções e trabalho altamente qualificado.

Por isso, queria também dizer que, no nosso entendimento, no momento em que discutimos a criação e a

regulamentação da profissão, deve existir coerência com o aumento dos salários, o combate à precariedade e

a defesa da contratação coletiva.

É que, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, permita-me também que lhe diga — neste debate, creio eu, não

vale a pena dirigir-me ao PSD e ao CDS mas, antes, ao PS — que criar e regulamentar a profissão deve ter

como objetivo, em primeiro lugar, valorizar salários e combater a precariedade.

Há setores onde, hoje, no nosso País, não estando criada ainda a profissão, é possível valorizar salários.

Vou dar-lhe dois exemplos: os call centers da Fidelidade e os call centers da EDP. Aqui existe contratação

coletiva. O que é que impede, hoje, a aplicação da contratação coletiva,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nada!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … o aumento dos salários destes trabalhadores, ou seja, aplicar o acordo de

empresa de cada uma destas empresas?! É a falta de vontade das entidades patronais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Só isso é que impede! Não é por não existir, neste momento, a profissão que não

se aplica a contratação coletiva, é porque o patronato não quer, quer continuar a ter trabalhadores que garantam

funções permanentes dos grupos económicos mas que ganhem o salário mínimo nacional,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … tenham horários de trabalho desumanos e não tenham condições de trabalho,

por exemplo, ao nível dos equipamentos pessoais, que são transmissíveis e que, por isso mesmo, não são

equipamentos pessoais de trabalho.

Por isso, Sr. Presidente — fazendo um esforço de cumprimento dos tempos, porque compreendemos que

há várias matérias hoje a discussão —, o que queremos dizer é que o PCP cá estará para lutar pela criação e

pela regulamentação da profissão, tendo sempre como perspetiva o combate à precariedade, o aumento dos

salários, as 35 horas de trabalho por semana para todos os trabalhadores, porque isso é condição de

desenvolvimento do País e defesa da vida destes trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Sr.ª Deputada Rita Rato, muito obrigado também pelo

cumprimento do tempo de intervenção.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os call centers, ou centros

de contacto, tornaram-se um meio privilegiado de contacto entre as empresas e os cidadãos, sendo até notórias

as situações em que esse contacto é realizado exclusivamente por telefone.

Ora, esta nova realidade levou, por um lado, ao encerramento de muitas lojas físicas e ao consequente

despedimento de trabalhadores e, por outro, a um aumento significativo dos trabalhadores nos centros de

contacto. No entanto, esta profissão não se encontra regulamentada em Portugal, o que acaba por promover

um conjunto de problemas e de injustiças.

De acordo com os dados disponíveis, estima-se que, em Portugal, existam cerca de 100 000 operadores nos

centros de contacto.

Sucede que a grande maioria desses trabalhadores são contratados por empresas de prestação de serviços

ou empresas de trabalho temporário, apesar de haver uma necessidade permanente destes profissionais.

16 DE MARÇO DE 2019 25 Este é um setor marcado pela precariedade, pela subcontratação, pelo salário mínimo nacional. Nele existem cerca de 80 000 trabalhadores, neste País, respondendo a grupos económicos que amassam os seus lucros, mas que sobrevivem com o salário mínimo nacional e com funções e trabalho altamente qualificado. Por isso, queria também dizer que, no nosso entendimento, no momento em que discutimos a criação e a regulamentação da profissão, deve existir coerência com o aumento dos salários, o combate à precariedade e a defesa da contratação coletiva. É que, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, permita-me também que lhe diga — neste debate, creio eu, não vale a pena dirigir-me ao PSD e ao CDS mas, antes, ao PS — que criar e regulamentar a profissão deve ter como objetivo, em primeiro lugar, valorizar salários e combater a precariedade. Há setores onde, hoje, no nosso País, não estando criada ainda a profissão, é possível valorizar salários. Vou dar-lhe dois exemplos: os call centers da Fidelidade e os call centers da EDP. Aqui existe contratação coletiva. O que é que impede, hoje, a aplicação da contratação coletiva,… O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nada! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … o aumento dos salários destes trabalhadores, ou seja, aplicar o acordo de empresa de cada uma destas empresas?! É a falta de vontade das entidades patronais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Só isso é que impede! Não é por não existir, neste momento, a profissão que não se aplica a contratação coletiva, é porque o patronato não quer, quer continuar a ter trabalhadores que garantam funções permanentes dos grupos económicos mas que ganhem o salário mínimo nacional,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … tenham horários de trabalho desumanos e não tenham condições de trabalho, por exemplo, ao nível dos equipamentos pessoais, que são transmissíveis e que, por isso mesmo, não são equipamentos pessoais de trabalho. Por isso, Sr. Presidente — fazendo um esforço de cumprimento dos tempos, porque compreendemos que há várias matérias hoje a discussão —, o que queremos dizer é que o PCP cá estará para lutar pela criação e pela regulamentação da profissão, tendo sempre como perspetiva o combate à precariedade, o aumento dos salários, as 35 horas de trabalho por semana para todos os trabalhadores, porque isso é condição de desenvolvimento do País e defesa da vida destes trabalhadores. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Sr.ª Deputada Rita Rato, muito obrigado também pelo cumprimento do tempo de intervenção. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os call centers, ou centros de contacto, tornaram-se um meio privilegiado de contacto entre as empresas e os cidadãos, sendo até notórias as situações em que esse contacto é realizado exclusivamente por telefone. Ora, esta nova realidade levou, por um lado, ao encerramento de muitas lojas físicas e ao consequente despedimento de trabalhadores e, por outro, a um aumento significativo dos trabalhadores nos centros de contacto. No entanto, esta profissão não se encontra regulamentada em Portugal, o que acaba por promover um conjunto de problemas e de injustiças. De acordo com os dados disponíveis, estima-se que, em Portugal, existam cerca de 100 000 operadores nos centros de contacto. Sucede que a grande maioria desses trabalhadores são contratados por empresas de prestação de serviços ou empresas de trabalho temporário, apesar de haver uma necessidade permanente destes profissionais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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