Debates Parlamentares - Diário 063, p. 24 (2019-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

olhado com atenção, tanto pelo modelo de trabalho que preconiza, como pelas condições de um trabalho que é

exigente, física e psicologicamente.

Achamos que todas as profissões merecem dignidade e, por isso mesmo, é preciso agir sobre aquelas que

ainda não têm regulamentação.

Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, há problemas bem identificados, por trabalhadores e

por sindicatos: horários de trabalho que não se compadecem com o ritmo exigido; pausas demasiado curtas;

clima potenciador de assédio moral, em nome de competitividade e de metas; doenças do foro auditivo ou

respiratório e doenças ergonómicas e psicológicas, onde o burnout tem uma grande incidência.

O Bloco de Esquerda tem feito um caminho de vários anos de combate à precariedade. E, ao contrário do

que alguns têm tentado dizer nestes debates, não descobrimos que existem call centers, ou que eles apresentam

problemas laborais, há um ou dois anos, tal como não apresentámos propostas apenas agora. Não! Temos feito

caminho desde o primeiro momento em que colocámos o debate sobre a precariedade nesta Assembleia, bem

como várias propostas — algumas já em discussão em sede de especialidade — relativas ao combate à

precariedade, com influência neste setor.

Mas, para este setor, apresentamos um projeto que tem propostas importantes. Em primeiro lugar, porque

uma ação nacional introspetiva permite identificar os locais onde não está a ser respeitada a lei e regularizar as

situações, permitindo, por outro lado, ter uma informação nacional, para criar planos de intervenção em

conformidade. Em segundo lugar, porque é demais evidente, hoje, para os vários atores do setor, que há um

problema de falta de regulamentação. E esta inexistência de regulamentação desprotege mais de 80 000

trabalhadores e trabalhadoras, seja na higiene e saúde no trabalho, seja nos horários de trabalho que não se

coadunam com a penosidade da profissão.

Basta ir a dois ou três países para perceber que — no Brasil ou em Itália, por exemplo — é proibido trabalhar

mais de seis horas diárias nesta profissão, tendo os trabalhadores pausas fixas obrigatórias, o que não acontece

em Portugal.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, achamos que é urgente regulamentar a profissão em contact center,

porque é urgente dar respostas a problemas que muitos e muitas vivem, há décadas, no nosso País.

Existem estudos académicos sobre os problemas identificados — em Lisboa, em Coimbra, por exemplo — e

estudos internacionais, existem relatos e denúncias dos sindicatos e trabalhadores e, portanto, achamos que

não é verdade que não seja uma realidade conhecida. Falta a regulamentação, que hoje se propõe, tal como a

fiscalização que permita o cumprimento de direitos laborais essenciais.

Não deixaremos de responder à responsabilidade que nos cabe e de avançar nesta matéria, em prol dos

trabalhadores e das trabalhadoras.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Sr.ª Deputada Isabel Pires, muito obrigado por se ter mantido

dentro dos limites da tolerância, no que respeita ao tempo de intervenção.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Hoje voltamos a discutir as matérias relativas à

criação e à regulamentação da profissão de operador de call center.

Queria começar por dizer, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, que não é verdade que se conheça pouco.

Aliás, sobre este setor conhece-se muito e o que se conhece não é boa coisa,….

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora, exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e já se conhece há vários anos.

Aquilo que sabemos é que o setor dos call centers foi um tubo de ensaio para a subcontratação e para o

afastamento da contratação coletiva a trabalhadores que respondem a necessidades permanentes.

Não é verdade que se conheça pouco e não é verdade que não tenha existido solicitação, por parte das

organizações representativas dos trabalhadores, para que a Autoridade para as Condições de Trabalho

interviesse, para que se conhecesse melhor e se combatesse a exploração destes trabalhadores.

I SÉRIE — NÚMERO 63 24 olhado com atenção, tanto pelo modelo de trabalho que preconiza, como pelas condições de um trabalho que é exigente, física e psicologicamente. Achamos que todas as profissões merecem dignidade e, por isso mesmo, é preciso agir sobre aquelas que ainda não têm regulamentação. Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, há problemas bem identificados, por trabalhadores e por sindicatos: horários de trabalho que não se compadecem com o ritmo exigido; pausas demasiado curtas; clima potenciador de assédio moral, em nome de competitividade e de metas; doenças do foro auditivo ou respiratório e doenças ergonómicas e psicológicas, onde o burnout tem uma grande incidência. O Bloco de Esquerda tem feito um caminho de vários anos de combate à precariedade. E, ao contrário do que alguns têm tentado dizer nestes debates, não descobrimos que existem call centers, ou que eles apresentam problemas laborais, há um ou dois anos, tal como não apresentámos propostas apenas agora. Não! Temos feito caminho desde o primeiro momento em que colocámos o debate sobre a precariedade nesta Assembleia, bem como várias propostas — algumas já em discussão em sede de especialidade — relativas ao combate à precariedade, com influência neste setor. Mas, para este setor, apresentamos um projeto que tem propostas importantes. Em primeiro lugar, porque uma ação nacional introspetiva permite identificar os locais onde não está a ser respeitada a lei e regularizar as situações, permitindo, por outro lado, ter uma informação nacional, para criar planos de intervenção em conformidade. Em segundo lugar, porque é demais evidente, hoje, para os vários atores do setor, que há um problema de falta de regulamentação. E esta inexistência de regulamentação desprotege mais de 80 000 trabalhadores e trabalhadoras, seja na higiene e saúde no trabalho, seja nos horários de trabalho que não se coadunam com a penosidade da profissão. Basta ir a dois ou três países para perceber que — no Brasil ou em Itália, por exemplo — é proibido trabalhar mais de seis horas diárias nesta profissão, tendo os trabalhadores pausas fixas obrigatórias, o que não acontece em Portugal. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, achamos que é urgente regulamentar a profissão em contact center, porque é urgente dar respostas a problemas que muitos e muitas vivem, há décadas, no nosso País. Existem estudos académicos sobre os problemas identificados — em Lisboa, em Coimbra, por exemplo — e estudos internacionais, existem relatos e denúncias dos sindicatos e trabalhadores e, portanto, achamos que não é verdade que não seja uma realidade conhecida. Falta a regulamentação, que hoje se propõe, tal como a fiscalização que permita o cumprimento de direitos laborais essenciais. Não deixaremos de responder à responsabilidade que nos cabe e de avançar nesta matéria, em prol dos trabalhadores e das trabalhadoras. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Sr.ª Deputada Isabel Pires, muito obrigado por se ter mantido dentro dos limites da tolerância, no que respeita ao tempo de intervenção. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Hoje voltamos a discutir as matérias relativas à criação e à regulamentação da profissão de operador de call center. Queria começar por dizer, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, que não é verdade que se conheça pouco. Aliás, sobre este setor conhece-se muito e o que se conhece não é boa coisa,…. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora, exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e já se conhece há vários anos. Aquilo que sabemos é que o setor dos call centers foi um tubo de ensaio para a subcontratação e para o afastamento da contratação coletiva a trabalhadores que respondem a necessidades permanentes. Não é verdade que se conheça pouco e não é verdade que não tenha existido solicitação, por parte das organizações representativas dos trabalhadores, para que a Autoridade para as Condições de Trabalho interviesse, para que se conhecesse melhor e se combatesse a exploração destes trabalhadores.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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