Debates Parlamentares - Diário 063, p. 17 (2019-03-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 DE MARÇO DE 2019

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje projetos relativos à

violência doméstica, que é um crime hediondo, um flagelo social e uma chocante violação dos direitos humanos.

Dito isto, quero também registar que, da parte do PCP, queremos falar sobres esta matéria iniciando a

centralidade que deve ser dada às vítimas e à sua proteção.

Queria também dizer — o PCP já o afirmou e volta a fazê-lo — que é urgente reforçar os serviços públicos

com os meios materiais e humanos adequados e com a formação necessária no Serviço Nacional de Saúde, na

segurança social, nas forças e serviços de segurança, nas autoridades judiciárias. É urgente assegurar a eficácia

de medidas de prevenção da violência doméstica, e a escola pública tem aqui um papel insubstituível. É urgente

assegurar a aplicação eficaz das medidas de proteção das vítimas. É urgente, também, assegurar apoio

psicológico a todas as vítimas durante todo o processo, desde a denúncia na esquadra, às situações em que

haja acolhimento em casa-abrigo ou não, aos diferentes momentos da tomada de decisão, ou seja, em todas as

fases do processo judicial até ao início de uma nova vida.

O PCP apresentou uma proposta para a criação de uma comissão nacional de prevenção e proteção das

vítimas de violência doméstica, à semelhança daquilo que já acontece com a Comissão Nacional de Proteção

das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).

As propostas aqui em discussão — refiro-me particularmente às do PSD — são pacíficas e pretendem

cumprir aquilo que a lei já prevê. Ou seja, a lei já prevê uma série de matérias que não são concretizadas na

prática.

O projeto do PSD tem, de facto, uma capacidade incrível de falar na concretização de medidas sem fazer

uma única referência à necessidade de investimento público e no reforço de profissionais nos serviços públicos,

portanto, como se as medidas tivessem de ser concretizadas por obra e graça divina e não com necessidade

do investimento público, de contratação de mais profissionais, bem como com o reforço da sua formação. Isto

tudo, Sr.ª Deputada Sandra Pereira, exige investimento público, e o Estado tem a responsabilidade direta de o

assegurar.

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Relativamente à proposta do PSD de ser o ministério da tutela a assegurar a

coordenação e a prevenção da proteção das vítimas, o PCP tem um entendimento diferente e, por isso, propôs

a criação de uma comissão nacional de proteção das vítimas de violência.

É preciso tratar esta matéria com transversalidade e ela exige, como já acontece com a CNPCJR, a criação

de uma estrutura que assegure essa coordenação, independentemente de a tutela fazer ou não o

acompanhamento político daquilo que deve fazer.

Da nossa parte, estamos em condições de acompanhar a proposta que o PSD apresenta relativamente a

estas matérias. No entanto, não quero deixar de dizer que o combate e a prevenção à violência doméstica

necessitam de investimento público e de um papel ativo por parte do Estado e dos serviços públicos, o que exige

mais investimento, mais campanhas e mais profissionais, designadamente psicólogos, que praticamente não

existem nos serviços públicos que acompanham as vítimas. Mas isto exige, em primeiro lugar, um compromisso

do Estado muito claro neste combate.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes têm reforçado,

profunda e insistentemente, designadamente no Plenário da Assembleia da República, a ideia da tolerância zero

ao crime de violência doméstica. Estamos a falar de uma matéria relativamente à qual a agenda política não

tem sido alheia. Portanto, é uma matéria que não tem estado fora da agenda política.

16 DE MARÇO DE 2019 17 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje projetos relativos à violência doméstica, que é um crime hediondo, um flagelo social e uma chocante violação dos direitos humanos. Dito isto, quero também registar que, da parte do PCP, queremos falar sobres esta matéria iniciando a centralidade que deve ser dada às vítimas e à sua proteção. Queria também dizer — o PCP já o afirmou e volta a fazê-lo — que é urgente reforçar os serviços públicos com os meios materiais e humanos adequados e com a formação necessária no Serviço Nacional de Saúde, na segurança social, nas forças e serviços de segurança, nas autoridades judiciárias. É urgente assegurar a eficácia de medidas de prevenção da violência doméstica, e a escola pública tem aqui um papel insubstituível. É urgente assegurar a aplicação eficaz das medidas de proteção das vítimas. É urgente, também, assegurar apoio psicológico a todas as vítimas durante todo o processo, desde a denúncia na esquadra, às situações em que haja acolhimento em casa-abrigo ou não, aos diferentes momentos da tomada de decisão, ou seja, em todas as fases do processo judicial até ao início de uma nova vida. O PCP apresentou uma proposta para a criação de uma comissão nacional de prevenção e proteção das vítimas de violência doméstica, à semelhança daquilo que já acontece com a Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR). As propostas aqui em discussão — refiro-me particularmente às do PSD — são pacíficas e pretendem cumprir aquilo que a lei já prevê. Ou seja, a lei já prevê uma série de matérias que não são concretizadas na prática. O projeto do PSD tem, de facto, uma capacidade incrível de falar na concretização de medidas sem fazer uma única referência à necessidade de investimento público e no reforço de profissionais nos serviços públicos, portanto, como se as medidas tivessem de ser concretizadas por obra e graça divina e não com necessidade do investimento público, de contratação de mais profissionais, bem como com o reforço da sua formação. Isto tudo, Sr.ª Deputada Sandra Pereira, exige investimento público, e o Estado tem a responsabilidade direta de o assegurar. A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Exatamente! A Sr.ª RitaRato (PCP): — Relativamente à proposta do PSD de ser o ministério da tutela a assegurar a coordenação e a prevenção da proteção das vítimas, o PCP tem um entendimento diferente e, por isso, propôs a criação de uma comissão nacional de proteção das vítimas de violência. É preciso tratar esta matéria com transversalidade e ela exige, como já acontece com a CNPCJR, a criação de uma estrutura que assegure essa coordenação, independentemente de a tutela fazer ou não o acompanhamento político daquilo que deve fazer. Da nossa parte, estamos em condições de acompanhar a proposta que o PSD apresenta relativamente a estas matérias. No entanto, não quero deixar de dizer que o combate e a prevenção à violência doméstica necessitam de investimento público e de um papel ativo por parte do Estado e dos serviços públicos, o que exige mais investimento, mais campanhas e mais profissionais, designadamente psicólogos, que praticamente não existem nos serviços públicos que acompanham as vítimas. Mas isto exige, em primeiro lugar, um compromisso do Estado muito claro neste combate. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes têm reforçado, profunda e insistentemente, designadamente no Plenário da Assembleia da República, a ideia da tolerância zero ao crime de violência doméstica. Estamos a falar de uma matéria relativamente à qual a agenda política não tem sido alheia. Portanto, é uma matéria que não tem estado fora da agenda política.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas