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I SÉRIE — NÚMERO 64

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi isso que foi dito e não que havia transporte público assegurado para 8,5

milhões de portugueses.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

O que foi dito foi que o conjunto das CIM que aderiram a este programa representam 85% da população

portuguesa.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Fernando Negrão, tem a palavra.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, fica claro que o Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo

e as duas grandes Áreas Metropolitanas criaram um passe único, mas os meios de transporte para os

portugueses usarem estão todos em concurso. Isto é clarinho, Sr. Primeiro-Ministro!

Protestos do PS e contraprotestos do PSD.

Outra questão: na semana passada ficámos a saber que os funcionários públicos não conseguem aceder à

pré-reforma. Há mês e meio que a pré-reforma está disponível, embora inacessível, não só porque o decreto

não dá solução a questões como, por exemplo, a de saber qual o valor que as pessoas vão receber, mas também

porque a sua aplicação, como já foi denunciado por sindicatos, pode levar à saída de grandes grupos da função

pública, designadamente dos professores.

Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: quando é que o problema do acesso à pré-reforma fica resolvido? O que

fará o seu Governo se acontecerem saídas em massa? O Governo tem alguma previsão do número de possíveis

reformas antecipadas na função pública?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, o Sr. Deputado quis criar aqui

um caso em torno do passe. O Sr. Deputado Fernando Negrão terá de perceber, de uma vez por todas, como é

que funciona o passe.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Mal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo criou um programa nacional de apoio à redução, segundo o qual

pode ser aplicado um mínimo de 60% na redução do tarifário e 40% no alargamento da oferta. Este montante é

distribuído, de acordo com uma fórmula, por todas as CIM e Áreas Metropolitanas, em função do número de

utentes, do tempo e da distância percorrida. Essa fórmula foi aplicada a todas as CIM e a todas as Áreas

Metropolitanas por igual.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Cada uma dessas CIM e Áreas Metropolitanas, no exercício das competências que para elas foram

transferidas, definiu como utilizar essa verba — com um passe único ou um passe diferenciado, com um passe

família ou com um passe para a terceira idade, com um passe para jovens ou um passe para estudantes — e

desenhou o programa à medida das suas próprias realidades.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • RUI SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão