Debates Parlamentares - Diário 064, p. 17 (2019-03-19)

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20 DE MARÇO DE 2019

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que essa articulação está

a acontecer. Esperamos que tenha resultados em breve para que o passe único seja implementado em todo o

País e que pela diferença de uma paragem alguém não tenha de pagar o dobro do passe do que outra pessoa

que faz o mesmo movimento pendular.

Sr. Primeiro-Ministro, há uma questão que, para nós, se mantém importante, que é a da oferta de transportes.

Na maior parte do interior, o problema não é o de saber se têm ou não acesso ao passe único, porque isso têm,

é o de saber se têm ou não transporte. Um dos maiores problemas é, seguramente, a ferrovia, porque Portugal

é um dos países da Europa onde mais se cortou na ferrovia, ou seja, hoje temos muito menos linhas, temos

muito menos ligações do que tínhamos há 20 anos, e isso faz com que haja um real problema.

Ora, nós já propusemos aqui, no início da Legislatura, que o Governo fizesse um novo plano ferroviário

nacional e, na altura, esse projeto de resolução do Bloco de Esquerda foi aprovado apenas com os votos contra

da direita, que hoje está chocada com a falta de transportes, mas nunca fez nada para aumentar a oferta.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Na verdade, o Governo optou por manter o plano de transportes que já

vinha do anterior Governo, com uma execução que achamos que poderia ser melhor. Pensamos que é possível

ir mais longe e, portanto, o Bloco de Esquerda tomou a decisão de apresentar um projeto de lei para um

programa ferroviário nacional que aumente a capilaridade da rede ferroviária em Portugal e faça com que a

oferta de transportes chegue a todo o País, até 2040. É uma medida que permite também uma reconversão

energética no nosso País e vai ao encontro daquele apelo que todos nós ouvimos — e bem! — por de tanta

gente que saiu à rua a dizer que a urgência do clima é agora.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe uma pergunta sobre uma outra

matéria: como sabe, temos sido muito críticos do Conselho de Administração da RTP e da forma como a RTP

tem gerido, nomeadamente, em relação aos seus trabalhadores.

Registamos que o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra da Cultura já disseram que os trabalhadores têm de

ser respeitados no âmbito do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na

Administração Pública), e não só — ainda bem que o fez, esperamos consequências em breve —, mas queria

fazer-lhe uma pergunta sobre um protocolo entre a RTP e a Federação Portuguesa de Futebol. A RTP

compromete-se a ceder arquivo, instalações e até pessoal à Federação Portuguesa de Futebol.

Tanto quanto percebemos, o que está a acontecer é que a RTP está a criar um canal concorrente a si própria

com os seus meios. Esta é uma medida gravíssima que lesa o interesse da RTP e que põe em causa, aliás,

todo o equilíbrio da comunicação social em Portugal.

Queria perguntar se o Governo tem acompanhado esta matéria e se não julga, como nós, que a RTP deve

defender o serviço público e não andar a criar canais concorrentes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, todos nós partilhamos da sua

perplexidade por esse memorando assinado entre o Conselho de Administração da RTP e a Federação

Portuguesa de Futebol e que não foi do conhecimento prévio do Governo.

Precisamente por isso, o Sr. Ministro das Finanças e a Sr.ª Ministra da Cultura dirigiram uma carta ao

Conselho de Administração da RTP exigindo cinco esclarecimentos fundamentais.

Em primeiro lugar, saber como é que esse memorando não estava previsto no plano de atividades e

orçamento que está sujeito a aprovação.

20 DE MARÇO DE 2019 17 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que essa articulação está a acontecer. Esperamos que tenha resultados em breve para que o passe único seja implementado em todo o País e que pela diferença de uma paragem alguém não tenha de pagar o dobro do passe do que outra pessoa que faz o mesmo movimento pendular. Sr. Primeiro-Ministro, há uma questão que, para nós, se mantém importante, que é a da oferta de transportes. Na maior parte do interior, o problema não é o de saber se têm ou não acesso ao passe único, porque isso têm, é o de saber se têm ou não transporte. Um dos maiores problemas é, seguramente, a ferrovia, porque Portugal é um dos países da Europa onde mais se cortou na ferrovia, ou seja, hoje temos muito menos linhas, temos muito menos ligações do que tínhamos há 20 anos, e isso faz com que haja um real problema. Ora, nós já propusemos aqui, no início da Legislatura, que o Governo fizesse um novo plano ferroviário nacional e, na altura, esse projeto de resolução do Bloco de Esquerda foi aprovado apenas com os votos contra da direita, que hoje está chocada com a falta de transportes, mas nunca fez nada para aumentar a oferta. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Na verdade, o Governo optou por manter o plano de transportes que já vinha do anterior Governo, com uma execução que achamos que poderia ser melhor. Pensamos que é possível ir mais longe e, portanto, o Bloco de Esquerda tomou a decisão de apresentar um projeto de lei para um programa ferroviário nacional que aumente a capilaridade da rede ferroviária em Portugal e faça com que a oferta de transportes chegue a todo o País, até 2040. É uma medida que permite também uma reconversão energética no nosso País e vai ao encontro daquele apelo que todos nós ouvimos — e bem! — por de tanta gente que saiu à rua a dizer que a urgência do clima é agora. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe uma pergunta sobre uma outra matéria: como sabe, temos sido muito críticos do Conselho de Administração da RTP e da forma como a RTP tem gerido, nomeadamente, em relação aos seus trabalhadores. Registamos que o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra da Cultura já disseram que os trabalhadores têm de ser respeitados no âmbito do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública), e não só — ainda bem que o fez, esperamos consequências em breve —, mas queria fazer-lhe uma pergunta sobre um protocolo entre a RTP e a Federação Portuguesa de Futebol. A RTP compromete-se a ceder arquivo, instalações e até pessoal à Federação Portuguesa de Futebol. Tanto quanto percebemos, o que está a acontecer é que a RTP está a criar um canal concorrente a si própria com os seus meios. Esta é uma medida gravíssima que lesa o interesse da RTP e que põe em causa, aliás, todo o equilíbrio da comunicação social em Portugal. Queria perguntar se o Governo tem acompanhado esta matéria e se não julga, como nós, que a RTP deve defender o serviço público e não andar a criar canais concorrentes. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, todos nós partilhamos da sua perplexidade por esse memorando assinado entre o Conselho de Administração da RTP e a Federação Portuguesa de Futebol e que não foi do conhecimento prévio do Governo. Precisamente por isso, o Sr. Ministro das Finanças e a Sr.ª Ministra da Cultura dirigiram uma carta ao Conselho de Administração da RTP exigindo cinco esclarecimentos fundamentais. Em primeiro lugar, saber como é que esse memorando não estava previsto no plano de atividades e orçamento que está sujeito a aprovação.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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