Debates Parlamentares - Diário 064, p. 19 (2019-03-19)

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20 DE MARÇO DE 2019

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, como sabe, o Governo já

ordenou uma auditoria relativamente ao período de atividade em que o Governo pode ordenar a auditoria. Esse

mecanismo de acompanhamento existe para verificar se a alienação de ativos é feita de um modo adequado ou

se é feita ao desbarato, de forma a penalizar as necessidades de capital do Banco e a maximizar as

oportunidades de financiamento pelo mecanismo contingente. É para isso que existe essa Comissão de

Acompanhamento.

Sobre situações de imparidades que não tinham sido evidenciadas antes da alienação, sim, havia enormes

incertezas. Seguramente por isso é que houve tão poucos interessados na compra e o único interessado final

na compra exigiu um mecanismo contingente, porque tinha dúvidas de que todas as imparidades estivessem

devidamente evidenciadas.

Ora, a informação disponibilizada então pelo Banco de Portugal e as dúvidas suscitadas pelo comprador não

permitiam concluir de forma categórica que a situação do Banco não fosse diferente daquela que as contas

podiam evidenciar. Foi por isso mesmo que existiu este mecanismo contingente.

Sobre o esconder ou não esconder do Estado, nós precavemo-nos fazendo o seguinte: independentemente

do que se venha a descobrir, ficou fixado o teto máximo de capital contingente, quer o montante global, quer o

montante anual, precisamente para assegurarmos que, caso as imparidades fossem superiores àquilo que as

contas evidenciavam, não seríamos chamados mais do que aquilo que era necessário a emprestar dinheiro aos

bancos para que estes financiem o Fundo de Resolução e podermos recuperar esse capital. Foi essa garantia

que assegurámos e é a garantia que, felizmente, temos para nós, esperando que, obviamente, esse cenário não

corresponda à realidade, mas, se corresponder à realidade, ainda bem que nos precavemos quanto aos limites

desse risco.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas para formular perguntas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me começar com um

pedido perante a tragédia que, neste momento, se vive em Moçambique, instando o Governo português para

que, junto da União Europeia, junto da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), bilateralmente,

junto das Nações Unidas, possa empenhar-se solidariamente perante esta tragédia humana de grandes

dimensões que nos mostra o impacto no clima e que a mim, talvez, me diga um bocadinho mais porque o meu

pai nasceu na Beira.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, falemos agora de um assunto que nos tem

ocupado e que continua a ter grande relevância — para o CDS incontornável —, que é o da saúde.

Na semana passada, o Sr. Primeiro-Ministro fez uma volta por instituições da saúde, eu fiz mais uma das

muitas voltas que fiz nestes três anos e as minhas conclusões voltaram a ser diferentes das do Governo: falta

de profissionais na saúde; falta de investimento — em alguns casos, foi-me dito que o ano passado foi o pior

ano de sempre; tempos de espera demasiado longos; dívidas a aumentar… Sr. Primeiro-Ministro, ouvi esta

expressão «O SNS está a morrer». Ora, se está a morrer, tem um responsável: este Governo e quem o apoia.

Mais: os hospitais que visitei pertenceram ao clube restrito dos 11 hospitais que, de acordo com o Orçamento

do Estado, vão ter autonomia este ano. Como sabe, o CDS apresentou um projeto, que baixou à especialidade,

que propõe a autonomia para todos os hospitais. Portanto, achamos bem que possam ter esta autonomia,

deveriam até ser mais.

Mas a minha perplexidade surgiu quando conclui que, em meados de março, ainda não havia autonomia

concretizada para estes hospitais porque ainda estavam em conversas com o Governo.

20 DE MARÇO DE 2019 19 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, como sabe, o Governo já ordenou uma auditoria relativamente ao período de atividade em que o Governo pode ordenar a auditoria. Esse mecanismo de acompanhamento existe para verificar se a alienação de ativos é feita de um modo adequado ou se é feita ao desbarato, de forma a penalizar as necessidades de capital do Banco e a maximizar as oportunidades de financiamento pelo mecanismo contingente. É para isso que existe essa Comissão de Acompanhamento. Sobre situações de imparidades que não tinham sido evidenciadas antes da alienação, sim, havia enormes incertezas. Seguramente por isso é que houve tão poucos interessados na compra e o único interessado final na compra exigiu um mecanismo contingente, porque tinha dúvidas de que todas as imparidades estivessem devidamente evidenciadas. Ora, a informação disponibilizada então pelo Banco de Portugal e as dúvidas suscitadas pelo comprador não permitiam concluir de forma categórica que a situação do Banco não fosse diferente daquela que as contas podiam evidenciar. Foi por isso mesmo que existiu este mecanismo contingente. Sobre o esconder ou não esconder do Estado, nós precavemo-nos fazendo o seguinte: independentemente do que se venha a descobrir, ficou fixado o teto máximo de capital contingente, quer o montante global, quer o montante anual, precisamente para assegurarmos que, caso as imparidades fossem superiores àquilo que as contas evidenciavam, não seríamos chamados mais do que aquilo que era necessário a emprestar dinheiro aos bancos para que estes financiem o Fundo de Resolução e podermos recuperar esse capital. Foi essa garantia que assegurámos e é a garantia que, felizmente, temos para nós, esperando que, obviamente, esse cenário não corresponda à realidade, mas, se corresponder à realidade, ainda bem que nos precavemos quanto aos limites desse risco. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas para formular perguntas. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me começar com um pedido perante a tragédia que, neste momento, se vive em Moçambique, instando o Governo português para que, junto da União Europeia, junto da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), bilateralmente, junto das Nações Unidas, possa empenhar-se solidariamente perante esta tragédia humana de grandes dimensões que nos mostra o impacto no clima e que a mim, talvez, me diga um bocadinho mais porque o meu pai nasceu na Beira. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, falemos agora de um assunto que nos tem ocupado e que continua a ter grande relevância — para o CDS incontornável —, que é o da saúde. Na semana passada, o Sr. Primeiro-Ministro fez uma volta por instituições da saúde, eu fiz mais uma das muitas voltas que fiz nestes três anos e as minhas conclusões voltaram a ser diferentes das do Governo: falta de profissionais na saúde; falta de investimento — em alguns casos, foi-me dito que o ano passado foi o pior ano de sempre; tempos de espera demasiado longos; dívidas a aumentar… Sr. Primeiro-Ministro, ouvi esta expressão «O SNS está a morrer». Ora, se está a morrer, tem um responsável: este Governo e quem o apoia. Mais: os hospitais que visitei pertenceram ao clube restrito dos 11 hospitais que, de acordo com o Orçamento do Estado, vão ter autonomia este ano. Como sabe, o CDS apresentou um projeto, que baixou à especialidade, que propõe a autonomia para todos os hospitais. Portanto, achamos bem que possam ter esta autonomia, deveriam até ser mais. Mas a minha perplexidade surgiu quando conclui que, em meados de março, ainda não havia autonomia concretizada para estes hospitais porque ainda estavam em conversas com o Governo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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