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I SÉRIE — NÚMERO 64

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Mas, Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe uma pergunta sobre uma outra proposta do Bloco de Esquerda,

constante de um projeto de resolução que foi aprovado no início deste ano, em janeiro de 2019, para permitir

que todos os movimentos pendulares fossem abrangidos por esta redução tarifária, por este passe único, ou

seja, para que não só as Áreas Metropolitanas e as CIM se pudessem candidatar, mas também pudesse haver

articulação entre as Áreas Metropolitanas e as CIM. Um exemplo muito simples é o do meu distrito — Penafiel,

CIM Tâmega e Sousa —,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também não tem transportes públicos, portanto, paga para Lisboa e

Porto!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … que não tem articulação com o Porto, quando fica tão perto e há tantos

movimentos pendulares.

A pergunta que faço é no sentido de saber se o Governo vai dar seguimento ao projeto de resolução que foi

aprovado aqui, no Parlamento, para permitir a articulação entre CIM e Áreas Metropolitanas, e fazer com que

este passe único chegue a todos os movimentos pendulares.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, quem fala hoje de eleitoralismo

esquece o longo percurso realizado ao longo desta Legislatura para podermos estar hoje aqui, porque começou,

aliás, com uma campanha brutal da direita contra a chamada reversão das privatizações da Carris e da STCP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ameaçaram-nos até com processos internacionais, dizendo que íamos pagar

indemnizações de milhões! E alguma comunicação social, devidamente subsidiada,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Devidamente subsidiada?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … deu notícia a essas campanhas absolutamente falsas, de processos que

nunca foram movidos contra o Estado português. Tudo para tentarem condicionar uma mudança de política que

apostava na recuperação do transporte público para o setor público e na descentralização do transporte urbano

e suburbano para as Áreas Metropolitanas, para as CIM e para as autarquias locais.

Teve, depois, um passo muito importante, que foi o trabalho desenvolvido pelas duas Áreas Metropolitanas,

bem como as propostas que nos apresentaram em março de 2018. Foi feito um esforço, entre o Governo e as

diferentes CIM, para alargar esta medida da redução tarifária ao conjunto do País, que não pode ignorar uma

outra necessidade complementar, que é a de desenvolver sistemas de mobilidade onde eles não existem.

Mas recordo que, por exemplo, graças à reprogramação que fizemos do Portugal 2020, vamos poder

reestabelecer o Sistema de Mobilidade do Mondego, assegurando o transporte de qualidade, que hoje não

existe, entre Coimbra e Lousã, e isso é fundamental para melhorar a mobilidade.

Há outras zonas do País onde temos de melhorar a qualidade da rede de transportes públicos — temos

também de trabalhar para isso — e 40% da verba disponibilizada no programa PART (Programa de Apoio à

Redução Tarifária) pode ser, aliás, alocada a esse objetivo.

No Tâmega e Sousa, aliás, como em outras circunstâncias, nada impede as CIM de acordarem entre si ou

de acordarem com as Áreas Metropolitanas a combinação dos referidos títulos de transporte. Isso está a

acontecer, mas temos de deixar essa negociação à liberdade das respetivas CIM e Áreas Metropolitanas, para

o desenho, em concreto, da melhor forma de corresponder às necessidades de transporte das respetivas

populações.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • RUI SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão