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I SÉRIE — NÚMERO 64

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Em segundo lugar, se considera que esse protocolo se insere no conceito de gestão corrente que cabe ao

Conselho de Administração.

Em terceiro lugar, esclarecer em que termos é que a Federação Portuguesa de Futebol passa a utilizar

instalações do Centro de Produção do Norte que estão afetas exclusivamente ao serviço público.

Em quarto lugar, saber como é que a RTP se propõe ceder trabalhadores seus do Centro de Produção do

Norte à Federação Portuguesa de Futebol.

Em quinto lugar — uma questão absolutamente essencial —, saber como é que se explica que a RTP

participe numa iniciativa que é concorrencial da sua atividade e também concorrencial relativamente a outros

canais de televisão em relação aos quais a RTP tem especiais responsabilidades de manter uma concorrência

leal e não afetar a sua atividade.

Foram estas cinco questões fundamentais que solicitámos ao Conselho de Administração da RTP pronto

esclarecimento, pelo que, penso, é necessário aguardar, avaliar e decidir em função da resposta que tivermos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que o Governo pediu

esclarecimentos, pois julgamos que o Conselho de Administração da RTP está claramente a agir muito à

margem do que é o contrato de serviço público da RTP.

Sr. Primeiro-Ministro, muito brevemente, porque disponho de pouco tempo, faço-lhe, de forma diferente, duas

perguntas relacionadas com o sistema financeiro.

A Comissão Europeia veio dizer num relatório o que o Bloco de Esquerda diz há muito tempo, ou seja, que

o offshore da Madeira não cria emprego. Isto quer dizer que, quando Portugal mantém um offshore na Madeira,

está a ser parte daquilo que é um esquema internacional de crime fiscal e financeiro contra os povos e não tem

nenhum sentido que assim seja.

O Bloco de Esquerda apresentou um projeto em 2016 no sentido de que só fosse possível existir benefício

fiscal na Madeira para quem criasse postos de emprego, postos de trabalho e, na altura, o Partido Socialista

votou contra, pelo que queria saber se já mudou de ideias.

Em segundo lugar, sobre o Novo Banco, já tivemos uma discussão aqui há 15 dias e não vou repeti-la; há,

em todo o caso, uma novidade, um dado novo, que tem a ver com aquilo que veio dizer o Presidente da

Comissão de Acompanhamento do Novo Banco à Comissão de Orçamento e Finanças.

Do nosso ponto de vista, disse duas coisas que são graves: a primeira é que, antes da venda, foram

escondidas perdas para ocultar o custo real para o erário público que iríamos ter após a venda do Novo Banco

ao Lone Star.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.

Ou seja, foram postos debaixo do tapete perdas que já se sabia que iam existir.

A segunda, diz que, de facto, não sabe o que se passa e não consegue acompanhar nada.

Portanto, não sabemos como é que o Lone Star está a gerir as imparidades…

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Como dizia, não sabemos como é que o Lone Star está a gerir as imparidades e se está ou não a imputar ao

Fundo de Resolução — e, por isso, aos contribuintes — mais perdas.

A minha pergunta é a seguinte: face ao que veio dizer o Presidente da Comissão de Acompanhamento do

Novo Banco, o que é que vai fazer o Governo?

Aplausos do BE.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • ASSUNÇÃO CRISTAS
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
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  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • RUI SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão