I SÉRIE — NÚMERO 68

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que considere as demências e a doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública, que elabore

um plano nacional de intervenção para demências, que sejam adotadas medidas adequadas a estes doentes e

que seja criado e implementado o estatuto do cuidador informal.

Sr.ª Ministra, nem sequer foi feito o levantamento do número de pessoas que sofrem de demências,

nomeadamente da doença de Alzheimer. Nem sequer isso foi feito! Os únicos dados que temos são os que

resultam de extrapolações de outros países da União Europeia.

Sr.ª Ministra, há centenas de milhares de famílias com doentes mentais que vivem atualmente um drama,

pois não têm como tratar e acompanhar condignamente os seus familiares. No SNS existem vagas, mas são

poucas e estão muito longe de corresponder às necessidades reais. Também existem outros casos, em que as

unidades já estão construídas, as vagas existem, mas como não há acordos, estas vagas ficam por preencher

e os doentes continuam desacompanhados.

O compromisso deste Governo aconteceu em abril de 2017, no lançamento da Rede Nacional de Cuidados

Continuados Integrados de Saúde Mental. O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou publicamente que «o

desenvolvimento de cuidados continuados integrados na saúde mental é absolutamente decisivo». O anterior

Ministro da Saúde repetiu inúmeras vezes que a saúde mental era uma prioridade para o Governo. Mas onde

está refletida essa prioridade? Onde está refletida a prioridade destes doentes e das suas famílias? Não está,

Sr.ª Ministra. Por exemplo, no Alentejo, estavam previstos dois projetos-piloto, mas, até ao final de 2018, nenhum

destes tinha sido aberto.

Vou concluir, Sr.ª Ministra, dizendo que o princípio que, supostamente, preside à reforma em curso na saúde

mental são os cuidados de proximidade na comunidade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queria pedir-lhe que terminasse.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Mas é o próprio diretor do Programa a reconhecer a dificuldade em arrancar com eles, dizendo: «Será que

Portugal está apetrechado com equipas de saúde mental comunitárias para dar as respostas necessárias?» E

a resposta do diretor do Programa é a de que não, que Portugal não está apetrechado.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Como as Sr.as e os Srs. Deputados sabem, o tempo destinado

às perguntas vai até aos 4 minutos.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Simão Ribeiro.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, cumprimento o Grupo

Parlamentar do CDS-PP, em particular a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, pela importância, pela seriedade e,

até, pela gravidade de alguns dos temas que aqui traz a debate.

Nunca imaginámos que, ao fim de quatro Orçamentos do Estado aprovados, ao fim de uma Legislatura

inteira, muitos dos temas que discutimos hoje fossem ainda de tão relevante importância e de tão urgente

debate.

Em segundo lugar, cumprimento a Sr.ª Ministra da Saúde. Cumprimento-a, naturalmente, pela metodologia

escolhida para responder a esta Câmara. Parece-nos que responder a oito questões de cada vez é exatamente

aquilo que se deve fazer em boa praxis parlamentar. Portanto, nada deve ficar por responder, tudo deve ser

respondido criteriosamente e, por isso, Sr.ª Ministra, a resposta a oito perguntas de cada vez parece-me o

ideal…

Em terceiro lugar, queria dizer a Sr.ª Ministra que este debate quase seria dispensável, não fosse a atualidade

e a gravidade do tema. É que tantos são os anúncios para o final do ano, em suma, para o próximo Governo e

para «quem vier que resolva» que quase mais valia as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados esperarem pelo

próximo Governo para que pudéssemos, então, colocar questões sobre algumas das matérias aqui debatidas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento ainda os Srs. Deputados do Bloco

de Esquerda, do PCP, do Partido Ecologista «Os Verdes» e alguns Srs. Deputados do Partido Socialista,