29 DE MARÇO DE 2019
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aparentemente contestatários, artificialmente reivindicativos, mas que, na hora da verdade, aprovam tudo e «um
par de botas», e nem tossem.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — O que é «um par de botas»?
O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr.ª Ministra, a questão que aqui lhe trago tem que ver com um
problema que afeta 1,2 milhões de pessoas, que descontam, por norma, 3,5% do seu vencimento para um
subsistema que, até hoje, era autofinanciado quando estes cidadãos careciam de proteção na doença — falo
da ADSE.
E eu disse que, até hoje, este subsistema era autofinanciado, porque, Sr.ª Ministra, pela sua inação, pela
inoperância do Governo, pelo silêncio dos partidos que o apoiam, hoje a sustentabilidade deste subsistema
periga, pondo em causa a certeza e a confiança dos utentes da ADSE.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Fala o porta-voz do Grupo José de Mello Saúde?!
O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — A própria Sr.ª Ministra, em fevereiro, de forma bastante infeliz —
diria, até, irresponsável —, afirmou: «Se a ADSE terminar, não é o fim do mundo e o SNS nunca fecha a porta
a ninguém». Foi de tal forma que o Sr. Primeiro-Ministro teve de desmentir as suas afirmações.
Sr.ª Ministra, o próprio Conselho Geral e de Supervisão da ADSE diz, num estudo que lhe foi apresentado,
que a ADSE precisa, urgentemente, de alargar o seu lote de contribuintes e de beneficiários para que possa ser
sustentável. A questão que lhe deixo é a seguinte: Sr.ª Ministra, isso vai ser no próximo ano? Vai ser daqui a
dois anos? Vai ser daqui a quantos governos? Quando vai agir o seu Governo e a Sr.ª Ministra da Saúde no
que diz respeito a este subsistema de saúde?
Aplausos do PSD.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Só por cobardia é que não assumem que querem os seguros de saúde!
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, a Sr.ª
Deputada Joana Mortágua.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, aproveito a deixa do Sr. Deputado Cristóvão
Simão Ribeiro para lhe perguntar que contributo acha que daria para a sustentabilidade da ADSE os 40 milhões
que os privados devem aos contribuintes, aos beneficiários, aos funcionários públicos e que não só não querem
pagar, como, para não pagar, fazem chantagem com a saúde de mais de um milhão de beneficiários deste
subsistema de saúde.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Eram 40 milhões que serviriam muito bem para a sustentabilidade da ADSE.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Isso é verdade!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Mas quando o PSD vem aqui preocupar-se, aparentemente, com a situação
destes beneficiários e tem de escolher de que lado é que quer ficar, fica do lado da chantagem, fica do lado dos
privados, não fica do lado dos beneficiários a quem foram cobrados 40 milhões a mais em produtos e prescrições
cobradas acima de preço.
Protestos do PSD.