29 DE MARÇO DE 2019

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Neste sentido, pergunto: o Governo do Partido Socialista vai contratar mais profissionais, aqueles que estão

em falta? Vai criar a carreira de técnico auxiliar de ação médica, profissionais sempre desvalorizados mas tão

importantes para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e em segurança? Vai, na carreira dos

enfermeiros, contemplar o risco e a penosidade que marcam esta profissão? Vai valorizar, em termos salariais,

o trabalho dos enfermeiros? Sr.ª Ministra, vai o Governo comprometer-se aqui com um combate efetivo à

precariedade, aos tarefeiros, no Serviço Nacional de Saúde?

É disto que os portugueses precisam, é isto que os utentes exigem e que os profissionais reclamam!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, igualmente para pedir esclarecimentos, a Sr.ª

Deputada Ana Oliveira.

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, ontem, o Grupo Parlamentar do PSD confrontou a Sr.ª Ministra com a situação dramática em que

se encontram os serviços de farmácia hospitalar. Hoje mesmo, e até ao final da próxima semana, a unidade de

Portimão do centro hospitalar do Algarve não está a preparar quimioterapia para os doentes oncológicos, uma

situação impensável e de uma gravidade sem limites!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Muito grave!

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Isto, apesar de o Sr. Secretário de Estado, no dia de ontem, ter negado esta

situação. Mas a negação não resolve a realidade.

No entanto, as situações de debilidade dos serviços farmacêuticos nos hospitais não acontecem só no

Algarve. A Sr.ª Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos referiu — e as palavras não são minhas — que

«atingimos a linha vermelha». E deu os exemplos dos Centros Hospitalares de Coimbra e dos Hospitais de São

João, de Santo António, de Gaia e de Lisboa, entre muitos outros.

Temos serviços em rutura, onde falta mais de uma centena de farmacêuticos, onde faltam, também, centenas

de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e também dezenas de assistentes técnicos e operacionais.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Pois é!

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Temos profissionais que não trabalham 35 horas semanais, nem 40, mas, às

vezes, 60 ou 80 horas, como, há dias, disse uma responsável, que também deu conta de que o cansaço se vai

acumulando e de que as pessoas estão totalmente desmotivadas. Mais grave: as pessoas que trabalham nestes

serviços estão em burnout.

A tudo isto ouvimos ontem a Sr.ª Ministra da Saúde responder e admitir que há carências nas farmácias

hospitalares, mas que não há situações de insegurança, que ponham em causa esses serviços.

Neste sentido, fazia uma pergunta muito direta à Sr.ª Ministra: pode garantir que as atuais condições de

funcionamento das farmácias hospitalares no Serviço Nacional de Saúde não potenciam a ocorrência de erros,

assim pondo em risco a vida e a segurança dos doentes?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Segue-se no uso da palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, no que

respeita às dificuldades no acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, apesar de se terem registado

avanços, ainda persistem muitas dificuldades, que são resultado de décadas de política de direita dos sucessivos

governos, em particular do último Governo, PSD/CDS,…