29 DE MARÇO DE 2019

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Perguntam-nos pela dívida, dizem-nos que a dívida está pior agora do que estava no final de 2015. Diria que

a dívida está ao mesmo nível: 455 milhões de euros no final de 2015 e 486 milhões de euros no final de 2018.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — 486 é mais do que 455!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Vale a pena dizer o que vai acontecer à ala pediátrica do Centro Hospitalar

Universitário de São João e reiterar o que temos dito a esse propósito: que o projeto dessa ala pediátrica está,

neste momento, a acabar de ser revisto, havendo um plano concreto no sentido de que a fase seguinte, depois

do mês de abril, passa pela revisão do projeto e a fase subsequente passa pelo lançamento do procedimento

concursal. E no final deste ano ou no início do próximo — porque há vicissitudes…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Os senhores não gostam de incertezas relativamente a datas exatas, porém

têm de perceber que os compromissos assumidos são isto mesmo: dizer o que sabemos sobre o futuro que nos

espera.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

E o futuro que nos espera é: um projeto no final deste mês; uma revisão do projeto no mês subsequente; em

setembro ou mesmo antes disso, o lançamento do procedimento; e, depois, dependendo do concurso e das

eventuais vicissitudes que este possa ter, início da obra no final deste ano ou no início do próximo.

Vale a pena também dizer a este propósito que estamos sobretudo preocupados em garantir que as crianças

que, neste momento, estão ainda nas instalações pavilhonares sejam realojadas dentro do hospital. Isso será

feito no mês que vem e, desta forma, se resolverá o problema imediato.

Aplausos do PS.

Pergunta o Sr. Deputado Moisés Ferreira o que se passa com a carreira de enfermagem e qual foi a decisão

de hoje do Conselho de Ministros sobre esse processo. Sr. Deputado, o que temos dito sobre este tema é o que

continuamos e continuaremos a dizer. Fizemos um caminho imenso de aproximação às reivindicações da

profissão de enfermagem. Conseguimos que as 40 horas que existiam para os trabalhadores em regime de

contrato de trabalho em funções públicas, no início da Legislatura, fossem reduzidas para as 35 horas. Percebo

que alguns grupos parlamentares insistam que devíamos ter mantido as 40 horas, mas não nos conformamos

com isso.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não foi isso!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Pelo contrário, fomos mais longe e estendemos o regime das 35 horas de

trabalho aos trabalhadores em contrato individual de trabalho, algo que não estava sequer nos compromissos

do Governo e que faz hoje parte dos direitos adquiridos. Por vezes, em alguns momentos, estes direitos são até

esquecidos, como se tivessem sido sempre assim, mas não foram!

Fomos mais longe e repusemos as remunerações, repusemos o valor do trabalho suplementar e discutimos

uma carreira de enfermagem que acolheu a pretensão da categoria de «enfermeiro especialista», para a qual

criámos um suplemento remuneratório. Esta carreira, publicada em BTE (Boletim do Trabalho e Emprego), que

terminou a sua audição pública e que hoje esteve em apreciação em Conselho de Ministros, vai seguir, agora,

o processo legislativo e relativamente à qual, consequentemente, não me vou pronunciar neste momento. Esta

carreira previu a inclusão desse suplemento nas próprias remunerações, passando a ser pago 14 meses por

ano, e a inclusão da categoria de «enfermeiro especialista».