I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os

Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr.ª Ministra, a saúde volta a ser tema de discussão neste Plenário, o que significa que os problemas nesta área

continuam.

As coisas não estão bem e o acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses continua com graves

problemas, o que nos leva a dizer que o estado da saúde é pouco recomendável.

Sobre esta matéria, quero deixar duas notas prévias: a primeira é para dizer que nós sabemos que os

problemas na saúde não são novos, não são de agora, não são de hoje.

De facto, o subfinanciamento que o SNS conheceu ao longo de décadas, por vários Governos, fossem do

PS, do PSD ou do CDS-PP, têm certamente um peso significativo na situação atual da saúde e, muito

particularmente, a passagem do anterior Governo pelos destinos do País.

Como sabemos, foram quatro anos de orientações claramente indisfarçáveis e inseparáveis de uma linha

ideológica que colocou em causa, como nunca, o acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do SNS e que

teve repercussões não só a curto, mas também, como se está a constatar, a médio e a longo prazos. Levou, por

exemplo, a uma carência generalizada e evidente de meios humanos no Serviço Nacional de Saúde, nas

unidades hospitalares e nas unidades de cuidados primários de saúde. Foram estes os conseguimentos do

Governo anterior em matéria de saúde.

E, por falar em conseguimentos, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto falou do conseguimento do Governo

anterior relativo aos médicos de família. Ó Sr.ª Deputada, não chega dizer que o Governo anterior diminui o

número de português sem médicos de família que passaram de 1,2 milhões para 1 milhão. Não chega dizer

isso, é preciso dizer como é que o Governo fez isso, porque não se fazem omeletas sem ovos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E, já que a Sr.ª Deputada não o disse, eu vou dizê-lo: o que o

Governo anterior fez foi limitar-se a aumentar o número de utentes nas listas de cada médico e com este

expediente, para não dizer com este truque, cada médico passou a ter 1900 portugueses, em vez dos 1550 que

tinham antes.

Sr.ª Deputada, assim é fácil, é só fazer uma conta e dividir. Assim é muito fácil, é resolver na secretaria.

Sr.ª Ministra, a segunda nota é para dizer que nós não desvalorizamos as medidas que foram tomadas por

este Governo no sentido de inverter a situação deixada pelo Governo anterior. De facto, e por mais que custe a

algumas bancadas, a verdade é que já foram dados alguns passos para contrariar essas políticas, que deixaram

a saúde mais fragilizada que nunca.

Hoje, contamos com mais médicos, com mais enfermeiros, com mais técnicos de diagnóstico e, de uma

forma geral, com mais profissionais de saúde em várias áreas, mas, Sr.ª Ministra, não chega, como se está a

constatar, é pouco. Temos mais profissionais, é verdade, mas também é verdade que continuam a ser

insuficientes.

Para além disso, é ainda necessário ter presente a degradação acentuada dos direitos dos trabalhadores, a

que o Governo tarda em dar a resposta adequada.

Há, portanto, ainda muito a fazer e o tempo começa a ser curto.

Sr.ª Ministra, quero colocar-lhe três perguntas.

A primeira é sobre o Hospital de São João, mais concretamente sobre a nova ala pediátrica. Na previsão do

Governo, o início das obras, no terreno, deverá ocorrer no final deste ano. Gostaríamos de saber qual é o ponto

da situação e se se tudo está a correr de forma a que as obras arranquem, de facto, no final deste ano.

A segunda é a segunda: há muitos utentes que aguardam há mais de um ano por consultas ou cirurgias com

prioridade normal nos hospitais. O compromisso do Governo é o de que esses utentes sejam atendidos até ao

final deste ano e nós gostaríamos que a Sr.ª Ministra partilhasse connosco as diligências que o Governo está a

desenvolver para garantir que, de facto, esses utentes sejam atendidos até ao final do ano.