29 DE MARÇO DE 2019

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Aliás, ficamos até com a impressão de que uma parte do guião que o CDS-PP traz a este debate tem na sua

redação o dedo dos grupos económicos.

Protestos do CDS-PP.

Parece-nos! Parece-nos que alguém redigiu o guião do CDS-PP!

Isso explica a razão pela qual o CDS-PP está a tentar fazer passar a ideia de degradação do Serviço Nacional

de Saúde porque, afinal, aquilo que defende…

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Diga onde! Onde é que defende?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … é a hipótese de, depois, os convencionados substituírem o Serviço

Nacional de Saúde.

Isso explica também o facto de o CDS-PP estar tão irritado…

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — É mentira!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … com esta perspetiva de haver uma nova lei de bases para a saúde! Está

irritadíssimo com isto! Porquê? Será que é porque há a perspetiva de uma nova lei de bases para a saúde retirar

— e ainda bem! — aquilo que existe na atual lei de bases, que diz que o Serviço Nacional de Saúde deve abdicar

dos seus profissionais para os mobilizar para o privado?! Talvez seja isso!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Fale para o PS!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por que razão continua tão irritado?! Será porque a perspetiva de uma nova

lei de bases para a saúde vai retirar aquilo que vergonhosamente existe na atual lei de bases, onde se diz que

o Serviço Nacional de Saúde deve abdicar das suas camas de internamento para reservar uma quota de

mercado para os privados?! É capaz de ser isso!

Por isso, o guião está um bocadinho mal feito, não dignifica muito o teatro, mas tem uma autoria, pelo menos

uma coautoria, que é essencialmente os grupos económicos pelos quais fala o CDS-PP.

Mas falemos de coisas importantes para o Serviço Nacional de Saúde, que não é, certamente, aquilo que o

CDS-PP aqui vem trazer.

A Sr.ª Ministra falou de investimento, e foram hoje aprovados no Conselho de Ministros 90 milhões de euros.

É melhor 90 milhões de euros do que nada, é melhor 90 milhões de euros do que 80 milhões de euros, mas,

Sr.ª Ministra, certamente que o Governo pode fazer muito mais do que isto. Nós consideramos, aliás, que o

Governo tem os instrumentos orçamentais para fazer mais do que isto. O Orçamento do Estado para 2019

aprovou um reforço de 500 milhões de euros no orçamento do Serviço Nacional de Saúde. É verdade que esse

reforço teve o voto contra do PSD e do CDS-PP, nada a estranhar sobre isso, mas também é verdade que o

Governo pode fazer muito mais do que isto, principalmente do ponto de vista dos profissionais.

A este propósito, gostava de perguntar à Sr.ª Ministra se, hoje, o Conselho de Ministros discutiu já o decreto-

lei de revisão da carreira dos enfermeiros. A proposta de decreto-lei foi posta à discussão pública há mais de

um mês. É uma má proposta porque não reconhece aquilo que deveria reconhecer, que é o direito à progressão

da carreira destes profissionais, não reconhece aquilo que deveria reconhecer, que é a contabilização de todos

os anos de serviço com vista à progressão da carreira.

Sabemos que foram feitas alterações a essa proposta de decreto-lei durante o período de audição e de

discussão pública. Gostava de perguntar se o Governo já aprovou ou se está disposto a fazer alterações que

reconheçam a contagem de todo o tempo de serviço e a progressão da carreira destes profissionais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Continuamos com os pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.