Debates Parlamentares - Diário 073, p. 36 (2019-04-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 73

Em relação às propostas que foram feitas e discutidas, efetivamente, há matérias muito sérias, muitos

diplomas e muitas áreas que são decisivas para a mudança de comportamento e de paradigma. Aliás, como a

Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha referiu, muitas das matérias são decisivas para aproximar a decisão aos

cidadãos. Isso é importante e é por isso que continuamos a acreditar que este processo é decisivo para os

cidadãos.

O que é certo, e é com isso que nos deparamos, é que a partir do momento em que a lei-quadro e a revisão

da Lei das Finanças Locais foram aprovadas, tendo o PSD cumprido criteriosamente a sua parte, foi o

descambar. Foi o descambar em termos de diplomas setoriais, com atrasos nos diplomas — ainda hoje foram

adiados os diplomas da saúde e da educação —, e temos também problemas muito graves ao nível do

financiamento. Não há 1 cêntimo e ninguém sabe de onde é que vem o dinheiro que irá do Estado central para

as autarquias. Não se sabe! Portanto, há aqui um vazio enorme, Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queria pedir-lhe que terminasse.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Foi sobre esta matéria que, hoje de manhã, o Sr. Ministro não soube

dar respostas. E uma resposta que não deu, e que tem vindo a adiar, foi quanto à comissão de acompanhamento

para a descentralização, de que as autarquias devem fazer parte, e os Srs. Deputados também, no sentido de

este processo poder ser melhorado. Isto é decisivo e não foram capazes de o fazer!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa Silva, criticou — e bem, a

meu ver — a maneira como o Governo tem conduzido este processo da descentralização, dizendo, e é verdade,

que o Governo «empurra as dificuldades com a barriga».

Contudo, Sr. Deputado, confesso que fiquei com algumas dúvidas em relação à posição do PSD, porque me

lembro de que, quando o Governo anunciou a descentralização como sendo a grande reforma do Estado, a

grande reforma desta Legislatura, fazendo grandes proclamações, mas deixando sempre ideias muito vagas, o

PSD deu a mão ao PS!

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O PSD deu a mão ao Governo, o PSD deu a mão ao Primeiro-Ministro,

o PSD deu a mão a António Costa.

O Sr. João Dias (PCP): — Entenderam-se como unha e carne!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — E lá se foi a PàF!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Quando chegou a hora da verdade, a hora de aprovar neste Parlamento

a Lei das Finanças Locais, quando parámos de discutir intenções e começámos a discutir realidades, o PSD

deu a mão ao PS e, juntos, contra diversos alertas de muitas bancadas — juntos, repito —, aprovaram uma Lei

das Finanças Locais…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Uma lei boa!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … completamente vaga em relação aos recursos que seriam

transferidos para os municípios.

I SÉRIE — NÚMERO 73 36 Em relação às propostas que foram feitas e discutidas, efetivamente, há matérias muito sérias, muitos diplomas e muitas áreas que são decisivas para a mudança de comportamento e de paradigma. Aliás, como a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha referiu, muitas das matérias são decisivas para aproximar a decisão aos cidadãos. Isso é importante e é por isso que continuamos a acreditar que este processo é decisivo para os cidadãos. O que é certo, e é com isso que nos deparamos, é que a partir do momento em que a lei-quadro e a revisão da Lei das Finanças Locais foram aprovadas, tendo o PSD cumprido criteriosamente a sua parte, foi o descambar. Foi o descambar em termos de diplomas setoriais, com atrasos nos diplomas — ainda hoje foram adiados os diplomas da saúde e da educação —, e temos também problemas muito graves ao nível do financiamento. Não há 1 cêntimo e ninguém sabe de onde é que vem o dinheiro que irá do Estado central para as autarquias. Não se sabe! Portanto, há aqui um vazio enorme, Sr.ª Deputada. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queria pedir-lhe que terminasse. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Foi sobre esta matéria que, hoje de manhã, o Sr. Ministro não soube dar respostas. E uma resposta que não deu, e que tem vindo a adiar, foi quanto à comissão de acompanhamento para a descentralização, de que as autarquias devem fazer parte, e os Srs. Deputados também, no sentido de este processo poder ser melhorado. Isto é decisivo e não foram capazes de o fazer! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa Silva, criticou — e bem, a meu ver — a maneira como o Governo tem conduzido este processo da descentralização, dizendo, e é verdade, que o Governo «empurra as dificuldades com a barriga». Contudo, Sr. Deputado, confesso que fiquei com algumas dúvidas em relação à posição do PSD, porque me lembro de que, quando o Governo anunciou a descentralização como sendo a grande reforma do Estado, a grande reforma desta Legislatura, fazendo grandes proclamações, mas deixando sempre ideias muito vagas, o PSD deu a mão ao PS! O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O PSD deu a mão ao Governo, o PSD deu a mão ao Primeiro-Ministro, o PSD deu a mão a António Costa. O Sr. João Dias (PCP): — Entenderam-se como unha e carne! O Sr. Luís Monteiro (BE): — E lá se foi a PàF! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Quando chegou a hora da verdade, a hora de aprovar neste Parlamento a Lei das Finanças Locais, quando parámos de discutir intenções e começámos a discutir realidades, o PSD deu a mão ao PS e, juntos, contra diversos alertas de muitas bancadas — juntos, repito —, aprovaram uma Lei das Finanças Locais… O Sr. António Costa Silva (PSD): — Uma lei boa! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … completamente vaga em relação aos recursos que seriam transferidos para os municípios.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Declaração politica

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Declaração politica

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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