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11 DE ABRIL DE 2019 37

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Uma lei que era completamente vaga em relação aos recursos que

deixariam de estar no Estado central e que passariam para os municípios.

Sr. Deputado, se discutimos recursos, meios, dinheiro dos impostos dos portugueses que passam para os

municípios, naturalmente, eles têm de deixar de ser gastos no Estado central ou, então, o Sr. Deputado estará

a defender aumentos de impostos para os portugueses.

Mas, quando chegou a hora de deixar isso claro, aquando da aprovação da Lei das Finanças Locais, o PS e

o PSD deram as mãos e condenaram esta reforma ao fracasso.

Portanto, Sr. Deputado António Costa Silva, se o PSD mudou de ideias, ainda bem, pois significa que

regressou à lucidez nesta matéria. O que gostava de saber é se estão disponíveis — e, aliás, o CDS já

apresentou várias apreciações parlamentares sobre esta matéria — para o processo voltar ao local de onde

nunca deveria ter saído e para se começar a discutir com seriedade a questão dos recursos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente.

Sr. Deputado, enquanto estivermos a discutir caso a caso, município a município, dificilmente chegaremos a

uma verdadeira descentralização.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr. Deputada Paula

Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, cumprimento-o, Sr. Deputado António Costa Silva, mas deixe-

me que lhe diga que a sua intervenção mais pareceu um muro de lamentações.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — E também é! Também lamentamos!

O Sr. João Dias (PCP): — De tal maneira estão arrependidos!…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Então, vejamos: o PSD votou favoravelmente a lei que permite transferir

competências para as autarquias e a Lei das Finanças Locais, uma e outra sem qualquer fundamentação, à

pressa. Recordo que a Lei das Finanças Locais foi aprovada numa semana! E a lei mantém o incumprimento da

própria lei, na medida em que é uma lei que diz que a lei não é para cumprir. E tudo isto só foi possível porque

o PSD votou a favor!

O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Se o PSD não tivesse votado a favor, toda esta trapalhada, que o Sr. Deputado

referiu na tribuna, não estaria a acontecer. Por isso, por tudo o que se está a passar neste momento é tão

responsável o PS como o PSD!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Ó Sr. Deputado, estava à vista de todos.

O Sr. João Dias (PCP): — Claro!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Só não via quem não queria ver!

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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
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