I SÉRIE — NÚMERO 73

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respostas imediatas. Mas as respostas imediatas, no tempo em que foi Governo, eram as de apelar à providência

para resolver a situação. Esta tem sido a vossa política.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Deputada, o que precisamos de saber é se os senhores criaram as

infraestruturas. E esta ameaça a que os agricultores e os produtores estão sujeitos é uma ameaça que a Sr.ª

Deputada agora identifica, mas à qual nunca conseguiu dar resposta. Em suma, sabe fazer o diagnóstico muito

bem, mas nunca resolveu a situação.

De acordo com esta política desajustada e de desequilíbrio, no tempo em que o seu Governo esteve em

funções houve um grande incentivo ao desenvolvimento do olival intensivo, superintensivo, como se esse olival

servisse para fazer uma melhor gestão da água e do fim a que a mesma se destina.

Importa que se saiba o seguinte: para o equilíbrio da balança alimentar, o que os senhores consideram é o

valor; não importa que fiquemos com um défice de 90% do que necessitamos, basta que consigamos ter

azeitonas e azeite e, já agora, madeira para exportar e a situação está resolvida! Daí que até conseguiram que

se regasse o eucalipto! Veja-se bem ao que se chegou: fazer-se a rega do eucalipto na zona de Coruche!

O PCP, quando se preocupa em saber quantos pequenos e médios agricultores há, é para os defender, para

criar medidas que os protejam.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Já o CDS, ao querer saber quantos pequenos e médios agricultores há, é apenas para saber quantos mais

tem de exterminar e quantos mais tem de destruir, porque já destruiu 400 000 e ainda não está satisfeito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Segue-se a última declaração política, que cabe ao Grupo

Parlamentar do PSD.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O coordenador da Comissão

Independente para a Descentralização (CID), Dr. João Cravinho, disse, nesta segunda-feira, que os grandes

problemas nacionais, como o da descentralização, «são para se resolver, não são para se empurrar com a

barriga».

E o que é que o Governo tem feito sobre esta matéria? Precisamente, «empurra os problemas com a barriga».

Ainda hoje, questionámos o Sr. Ministro da Administração Interna por ainda não ter criado a comissão de

acompanhamento da descentralização, a qual deve integrar representantes de todos os grupos parlamentares,

do Governo, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e também da Associação Nacional de

Freguesias (ANAFRE), e irá avaliar a adequabilidade dos recursos financeiros de cada área de competências,

conforme ficou inscrito na Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto. E qual foi a resposta? Disse o Sr. Ministro: «O PSD

tem razão, não foi ainda criada porque havia a dúvida jurídica sobre quem tinha a competência para criar esta

comissão. Vai ser agora criada. Mas ainda vai ter que ser criado um regulamento».

O Governo «empurra com a barriga» os problemas e as dificuldades.

Colocámos a mesma questão, numa audição realizada no dia 30 de janeiro, ao Sr. Ministro da Administração

Interna. Disse, na altura, o Sr. Ministro: «Estamos a concluir essa fase…» — a da aprovação e publicação dos

diplomas setoriais — «…e constituiremos, exatamente agora que os diplomas fundamentais já se encontram

publicados, essa comissão que é essencial. Na próxima audição estará certamente criada».

Resultado: nada foi feito! O que é que faz o Governo? «Empurra os problemas com a barriga».

É assim que andamos neste processo da descentralização. Encontramo-nos perante um processo atrasado,

pouco transparente e demasiado sinuoso.