I SÉRIE — NÚMERO 73

28

nos projetos candidatos ao PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) em zonas bastante afetadas pela seca.

Esta é uma das dimensões do problema.

A outra dimensão do problema tem a ver com o caráter tendencialmente permanente de períodos de crise

devido às alterações climáticas. Os anos atípicos começam a ser típicos, os anos de seca vão-se sucedendo e,

portanto, há que promover alterações profundas nas culturas, nos métodos de cultivo, obrigando ao apoio aos

agricultores nessa reconversão e obrigando os serviços a encontrar boas respostas e a serem capazes de as

levar para o terreno, de modo a que haja essa transformação na agricultura.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. CarlosMatias (BE): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Vai, também, ter de ser revisto o sistema de seguros, de modo a que calamidades como esta e muitas outras

tenham o suporte do sistema de seguros públicos, permitindo que os agricultores e os criadores possam ter

garantias das suas rentabilidades.

Sr. Deputado, gostaria de ouvir a opinião do PCP sobre estas matérias.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. JoãoDias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Carlos Matias, gostaria, antes de mais, de

agradecer a questão que nos coloca e de deixar bem clara aquela que é a posição partilhada pelo PCP

relativamente às dificuldades por que passam os pequenos e médios proprietários, pequenos e médios

produtores, pequenos e médios agricultores.

De facto, sempre que nos encontramos numa situação de perda de potencial produtivo, vemos o Governo a

criar dificuldades no acesso a essas candidaturas, criando de tal forma obstáculos na sua concretização, que

muitos deles abdicam de tentar repor o potencial produtivo por essa via.

Entendemos, tal como disse, que estamos num cenário de cada vez maior imprevisibilidade e que o apoio

aos agricultores, no que tem a ver com a sua capacidade de se adaptar a uma nova situação de alterações

climáticas, é fundamental. Mas de acordo com o novo Quadro da Política Agrícola Comum, tal como os

anteriores, a política de distribuição dos apoios é, continua a ser e será a de distribuir cada vez mais por aqueles

que menos precisam de ajuda do que por aqueles que mais dela precisam.

A verdade é que, de acordo com as decisões tomadas — esta é uma lição muito grande que todos temos de

tirar — na submissão às imposições de Bruxelas, os sucessivos Governo, quer sejam do PS ou do PSD e do

CDS, têm preferido deixar o País à sede para cumprir quer sejam os rácios do défice, quer sejam os rácios da

dívida. Até mesmo porque sabiam que, se tivessem tomado as opções e as decisões corretas em termos de

infraestruturação pública da água, elas iriam estar contra os interesses da exploração, por exemplo das centrais

hidroelétricas.

Tradicionalmente, no nosso País, usava-se muito pouca água, porque as culturas eram de sequeiro… Bem

pode dizer o Ministro da Agricultura dizer que o olival é uma das culturas que usa menos água, porque quando

falamos de culturas adaptadas aos nosso País, sabemos que elas nem recorriam a tamanhos consumos de

água. Por isso, é importante que voltemos a apostar na agricultura familiar e a apoiar os pequenos e médios

agricultores na adaptação a estas condições climáticas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Deputado

Renato Sampaio, do Partido Socialista.

O Sr. RenatoSampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Dias, a seca é uma consequência direta

das alterações climáticas. Por isso, as secas têm de ser combatidas preventivamente. E, aqui, o Governo, com

a meta de descarbonização da economia, tem estado à altura das suas responsabilidades.