11 DE ABRIL DE 2019 25

maior humilhação para aquele que é o vosso pensamento sobre isto. A resposta correta é a de que, quando o

privado faz bem, deve ser valorizado. E, meus senhores, nós queremos é melhor Estado.

Sr.as e Srs. Deputados, este Governo tem uma máxima: sempre que há um problema, sempre que há uma

informação, sempre que há um documento que contraria a narrativa oficial, mais vale passar por pouco

transparente do que por mentiroso e, portanto, esconde-se. E aquilo que aconteceu com o SIRESP é

precisamente o comportamento padrão que já não é a exceção de um Governo. É por isso que estão centenas

de perguntas de Deputados de todos os partidos por responder por parte de ministros deste Governo, com a

conivência do Bloco de Esquerda e do PCP.

Sr. Deputado João Pinho de Almeida, tocou numa matéria muito importante, que tem a ver com a situação

da Proteção Civil. Ouvimos todos os setores: o Observatório Independente dos Incêndios, a Proteção Civil, os

bombeiros, vários partidos e até vários Deputados do Partido Socialista.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado, se faz favor.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — A reforma em curso na Proteção Civil não é desejada e não faz

sentido.

Hoje, Sr. Presidente, numa conferência em Abrantes o próprio Presidente da Proteção Civil veio dizer que

devíamos olhar para esta reforma de um ponto de vista eminentemente político.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, se faz favor.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Se até o próprio Presidente da Proteção Civil, num discurso que é escrito desta forma, se demarca da

reforma, só podemos temer o pior na preparação daquela que é uma das reformas estruturais mais importantes

deste setor.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Gostava de saber se o CDS está disponível para condenar connosco

uma reforma que vem destruir um setor já muito enfraquecido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de

Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Marques, obrigado pela

questão que colocou.

O Sr. Deputado introduziu bem o tema relativamente àquela que é uma opção deste Governo e desta maioria,

isto é, ocultar sempre que possível. Sempre que possível, tenta esconder-se até à última hora aqueles que são

dados essenciais para que possa haver escrutínio das opções que tomam ou até para poder haver conhecimento

da realidade e a partir daí poder desenvolver políticas alternativas.

Sobre o que disse em relação à Proteção Civil, esta é uma matéria sensível e muito relevante. Depois da

tragédia em Pedrógão e depois, também, com os incêndios na zona centro, em outubro, o Governo assumiu,

como não poderia deixar de assumir, a responsabilidade de retirar todas as consequências em termos de

reforma do sistema de proteção civil, para que situações como aquelas não se voltassem a repetir. Ora, estamos

no final da Legislatura e ainda não temos esse processo concluído. Podia ser só um problema de atraso, mas

não, há um problema grave de incoerência na solução apresentada, como disse, e bem, o próprio Observatório

Independente dos Incêndios.

Chega ao ponto de, na conceção estrutural do sistema, se cometer um erro que é fundamental: o mesmo

Governo que faz uma lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil e que transforma esta Autoridade