11 DE ABRIL DE 2019 29

Sabemos que, hoje, os ciclos de seca são cada vez mais curtos e as secas são mais extremas e prolongadas.

É, por isso, necessário criar reservas estratégicas de água para mitigar os efeitos devastadores das secas.

No primeiro trimestre deste ano, já se conjugaram dois fatores que conduzem, inevitavelmente, à seca: a

precipitação muito inferior ao normal e a temperatura acima daquilo que é normal.

E se é necessário prevenir, também é necessário agir no imediato. Por isso, o Governo já tomou medidas, e

está a implementá-las, para mitigar os efeitos da seca que, eventualmente, possam existir, tais como: o incentivo

ao uso eficiente da água — é fundamental termos hoje consciência de que a água é um bem escasso que tem

de ser tratado eficientemente; a monitorização permanente das albufeiras e das bacias hidrográficas, permitindo

uma gestão mais eficiente e eficaz destas reservas de água; a disponibilização de 40 milhões de euros para

reduzir as perdas de água no abastecimento em baixa; permitir origens de água alternativas para uso não

potável, com uma reutilização das águas que são tratadas; a limpeza dos sedimentos das albufeiras, o aumento

da capacidade das albufeiras, o reforço da interligação dos sistemas de abastecimento de modo a aumentar a

disponibilidade hídrica e a capacidade de regularização; o acordo entre a EDIA (Empresa de Desenvolvimento

e Infraestruturas do Alqueva) e a Águas de Portugal, entre outras intervenções.

A questão que coloco ao Sr. Deputado é a seguinte: o que pensa sobre as reservas estratégicas de água

que é necessário ter em Portugal?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. JoãoDias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer ao Sr. Deputado Renato

Sampaio a questão que me coloca.

Sr. Deputado, quantas vezes tem o PCP denunciado a falta de investimento na rede de distribuição de água,

quer seja em alta, quer seja em baixa! Tal é a necessidade de investimento atual que a sua não concretização

tem levado ao desperdício de milhões de metros cúbicos! Há quem fale em mais de 242 milhões de m3/ano. Isto

é um escândalo, Sr. Deputado! E todo este desperdício tem uma origem, que são os cortes que a política de

direita tem vinda a fazer a nível do investimento nas infraestruturas essenciais à utilização da água.

O Sr. Deputado fala da necessidade de se poder dar um uso eficiente à água. Ora aqui está patente a

necessidade de investimento público, para que haja uma rede de distribuição de água mais eficaz, mais eficiente

e que permita que a água chegue a quem dela mais precise.

O PCP tem também lutado pela necessidade de combater a degradação das estruturas públicas que têm por

missão monitorizar, acompanhar, supervisionar e defender os recursos hídricos, principalmente pela falta de

trabalhadores. As instituições que hoje têm essa responsabilidade estão absolutamente necessitadas de pessoal

para conseguirem concretizar aquelas que são as suas funções sociais relativamente a um bem social como é

o da água, determinante para o desenvolvimento do País.

Por isso, Sr. Deputado, nós dizemos que é preciso avançar, é preciso investimento nos recursos para cumprir

a missão de todas estas infraestruturas. E aquilo que lhe digo é uma questão que toda a gente e que todo o

País deve colocar: se deve ser seguida aquela que tem sido a política defendida por este Governo, de obsessão

pela política de redução acelerada do défice, ou se, de uma vez por todas, se assume a necessidade do

investimento público para combater aquilo que tem sido a degradação dos serviços públicos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, a Mesa gostaria de o felicitar por ter utilizado

rigorosamente o seu tempo de reposta, 2 minutos.

Tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do PSD.

O Sr. CristóvãoCrespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por cumprimentar os Sr.

Deputado João Dias por ter trazido este tema ao Plenário da Assembleia da República. Trata-se de um tema

cuja importância vai muito além das consequências visíveis para este ano de 2019 e, eventualmente, para o de

2020. As consequências são bem mais profundas do que as de um ano com uma pluviosidade abaixo da média.