11 DE ABRIL DE 2019 27

em serem os bons alunos da União Europeia e do FMI, enquanto que o atual Governo está mais preocupado

em dar prioridade às metas do défice impostas pela União Europeia.

A realidade, porém, não pode ser desmentida e, aliada à continuada fragilização e destruição dos serviços

públicos, à falta de medidas estruturais que permitam o desenvolvimento sustentado do mundo rural, como a

criação de emprego com direitos e a elevação dos salários, acentua o despovoamento com consequências na

desertificação do interior.

São necessárias medidas excecionais para situações excecionais, para assegurar o abastecimento de água

e o desenvolvimento da atividade agropecuária.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, são necessárias medidas excecionais para situações excecionais de forma

a assegurar-se o abastecimento de água e o desenvolvimento da atividade agropecuária.

Para além das medidas de caráter excecional que a situação exige, é indispensável a adoção de medidas

de carácter estrutural que vão para além das medidas de mitigação e de contingência, partindo da realidade

concreta, da previsão das necessidades, planeando os investimentos necessários e definindo prazos e meios

para a sua concretização.

O PCP defende a elaboração de um plano que hierarquize o uso da água em função da seca, que combine

usos subterrâneos e superficiais numa lógica de complementaridade, privilegiando o uso humano, a saúde

pública e a pequena e média agricultura, adaptando as condições edafoclimáticas e salvaguardando os

rendimentos dos trabalhadores.

É essencial que a intervenção nesta área tenha por base a titularidade e a gestão pública da água e a

assunção clara das responsabilidades que cabe a todos os intervenientes. A qualidade das massas de água,

como fonte de origem para os diversos tipos de uso, deve ser assegurada por parte do Governo,

desempenhando aqui os diversos organismos da Administração Pública um papel importante, sendo para isso

também necessário que disponham de meios para atuar e que haja um melhor conhecimento e monitorização

da evolução da situação. Nesta matéria, é importante também proceder à revisão da Convenção de Albufeira,

permitindo uma melhor utilização dos rios internacionais, com destaque para o Guadiana.

A atual situação requer medidas que o PCP tem insistentemente reivindicado, de carácter estrutural e

urgente, com impacto na rede hidráulica existente e a criar, intervindo na melhoria das atuais infraestruturas,

incluindo o aumento de capacidades, a concretização da construção de barragens há muito tempo previstas, de

que é exemplo a barragem do Pisão, bem como a realização da ligação entre o Alqueva e o Monte da Rocha.

Trata-se de medidas e propostas que, tendo sido já apresentadas na Assembleia da República, algumas já

aprovadas, exigem agora determinação para a sua concretização. Concretização que está muito para lá do que

o Governo poderia desenvolver, porque exige a rutura com as imposições e os compromissos com o grande

capital e com o diretório da União Europeia, de que o PS, manifestamente, não se quer desamarrar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, a sua intervenção mereceu quatro pedidos de

esclarecimentos.

Uma vez que pretende responder um a um, tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, cumprimento o Sr.

Deputado João Dias e o Grupo Parlamentar do PCP por ter tido a iniciativa de trazer a debate um problema tão

candente, tão atual e tão grave, na medida em que tanto afeta o mundo rural e, em especial, a agricultura.

De facto, pensamos que, além do período de seca que tem vindo a ocorrer, ainda que ligeiramente mitigado

nos últimos dias e nas últimas horas, sabemos que, muito provavelmente, o período de seca irá continuar,

obrigando-nos a encontrar respostas.

Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, pensamos que as respostas a dar são a diversos níveis, algumas

das quais o Sr. Deputado já referiu. De uma forma geral, entendemos que há que encontrar respostas imediatas

para compensar os prejuízos que os produtores e os criadores pecuários têm, para tentar mitigar os prejuízos

de quem tanto investe e dá de si para a agricultura e que tantos riscos corre.

Terão, pois, de ser encontradas ajudas diretas, fundos que ajudem diretamente, que reponham o potencial

produtivo e que tentem minimizar os prejuízos que os produtores vão sofrer. Assim como deverá haver prioridade