I SÉRIE — NÚMERO 75
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Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2041/XIII/4.ª (Os Verdes) —
Elaboração de estudo epidemiológico e ambiental para avaliar os efeitos da laboração da Siderurgia Nacional
na Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,
do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.
O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2060/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao
Governo português a elaboração de um estudo epidemiológico e/ou ambiental para avaliar os efeitos das
atividades económicas, nomeadamente industriais, bem como dos passivos ambientais existentes na Aldeia de
Paio Pires, concelho do Seixal.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes, do
PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PCP.
O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.
Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 2072/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a elaboração de
um estudo epidemiológico para avaliar os efeitos da atividade industrial na saúde da população da Aldeia de
Paio Pires e a adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ar a nível nacional.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP, do
PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 2074/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo que reavalie a licença
ambiental da Siderurgia Nacional, proceda a um estudo epidemiológico, reforce a monitorização ambiental e
tome medidas eficazes para garantir a qualidade do ar em Paio Pires.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de
Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.
Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2083/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda
ao Governo que proceda a um estudo epidemiológico e ambiental para a avaliação dos efeitos das atividades
industriais que se situem na região da Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, bem como dos impactos
ambientais que ali se verificam.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.
A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para comunicar que o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista apresentará uma declaração de voto relativamente à votação das últimas seis iniciativas.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Sr. Deputado Nuno Magalhães, pede a palavra para que efeito?
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.