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I SÉRIE — NÚMERO 76

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A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — E nós repetimos: não há qualquer motivo para adiar a resolução deste

problema nem pode haver aqui, no Parlamento, meias-soluções. O que tem de resultar da ação da Assembleia

da República é uma solução definitiva, com o calendário de faseamento proposto pelo PCP, de acordo com a

vontade expressa de milhares e milhares de trabalhadores.

O que não é responsável — também de acordo com algumas palavras hoje aqui matraqueadas várias vezes

— é que, tanto critério, tanta exigência, tantas propostas que têm tantas dificuldades e tanta subserviência aos

ditames e constrangimentos da União Europeia, tudo isso resulte numa coisa que não é praticável.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Portanto, o que é preciso perguntar é se PSD e CDS vão apoiar o Governo do PS, para que os professores

fiquem sem uma solução definitiva para este problema.

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Quem apoia o Governo do PS são o PCP e o Bloco! Aprovaram

quatro Orçamentos do Estado!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — O que é preciso perguntar é se PSD e CDS querem «dar o dito por não dito»

e trair compromissos que assumiram para com os professores.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Esperemos que os professores lhes deem uma resposta à altura!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: agitar o papão das contas e do

retrocesso para o tempo da troica, utilizando os argumentos regados como foram regados aqui pelo Governo,

só indicia a falta de credibilidade dos números que para aqui foram atirados e a falta de vontade política de

resolver este problema.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, entretanto, no contexto da apreciação deste Decreto-Lei n.º 36/2019,

de 15 de março, deram entrada na Mesa propostas de alteração ao mesmo, apresentadas pelos Grupos

Parlamentares do PCP, de Os Verdes, do BE, do PSD e do CDS-PP, que baixarão, como manda o Regimento,

à 8.ª Comissão.

Srs. Deputados, terminámos a apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 944/XIII/3.ª (Iniciativa

Legislativa de Cidadãos), juntamente com o Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março [Apreciações

Parlamentares n.os 127/XIII/4.ª (PCP), 126/XIII/4.ª (BE) e 129/XIII/4.ª (PSD)] e, com isso, os nossos trabalhos de

hoje.

A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia o debate quinzenal

com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, sobre a sustentabilidade

do sistema público da segurança social.

No final do debate, haverá votações regimentais.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 22 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Tiago Brandão Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Tiago Brandão Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • Maria de Fátima Fonseca
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão