I SÉRIE — NÚMERO 76

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que sejam dados apenas passos seguros, para que nunca voltemos ao enorme aumento de impostos, para que

não voltemos aos cortes cegos e aos congelamentos.

Aplausos do PS.

Equidade entre trabalhadores e sustentabilidade são princípios que orientam o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista neste debate e nesta decisão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: A primeira palavra do Partido Ecologista «Os Verdes» é de saudação a todos os professores, que

têm dado uma verdadeira lição ao País quando demonstram que não se deve baixar os braços perante brutais

injustiças e que vale sempre a pena lutar.

Sr.ª Deputada do PS, essa conversa do «não há dinheiro» já não pega. Já não pega porque o País assiste

a que sejam permanentemente disponibilizados milhares de milhões de euros para a banca. Para aí há sempre

disponibilidade! Já vimos o Governo a pôr o défice abaixo da meta a que se tinha proposto, desperdiçando

dinheiro para investimento e, portanto, essa conversa não pega.

O que temos de verificar é que estamos perante uma brutal injustiça. Os professores foram muito injustiçados

quando o Governo do PSD/CDS manteve, durante toda a Legislatura, o congelamento da progressão nas

carreiras. Nesta Legislatura, nós teríamos de as descongelar, como é evidente, esse era o nosso compromisso.

Só que o Governo criou um outro problema ao dizer que não vão recuperar todo o tempo de serviço. Veja bem,

Sr. Ministro, a injustiça que aqui está criada: colocar um apagão perante o tempo de serviço, o trabalho

efetivamente prestado pelos professores faz de conta que não existiu para efeitos de progressão na carreira!

Nós temos batalhado, incansavelmente, na Assembleia da República, para que a postura do Governo seja

diferente. E o PS poderia ter ajudado mais! O PS podia ter sido coerente com o seu voto a favor do projeto de

resolução que Os Verdes aqui apresentaram e que deu como resultado a Resolução da Assembleia da

República n.º 1/2018, que determina a contagem de todo o tempo de serviço. Evidentemente, depois seguiram-

se também os Orçamentos do Estado para 2018 e 2019 que determinavam a negociação do modo e do prazo

de recuperação do tempo de serviço prestado. Mas o que é que aconteceu? O Governo foi completamente

irredutível nestas negociações.

Protestos do Ministro da Educação.

Foi, Sr. Ministro, foi completamente irredutível, pegou na questão dos dois anos e nove meses e não saiu

dali. Os sindicatos abriram portas para soluções alternativas: a questão do faseamento, a questão,

inclusivamente, da utilização do tempo para efeitos de aposentação, enfim, puseram várias alternativas em cima

da mesa, mas o Governo não queria ouvir, não queria sair da solução que tinha proposto.

Sr. Ministro, não será brutalmente injusto que os professores da Madeira e dos Açores conheçam a

recuperação de todo o tempo de serviço e os do continente não? Mas há professores de segunda e professores

de primeira?! Como é que é relativamente a esta matéria, Sr. Ministro?

Hoje estamos aqui a tratar das alterações ao teimoso decreto-lei do Governo, o Decreto-Lei n.º 36/2019, que

estabelece os tais dois anos e nove meses, e há várias soluções em cima da mesa. A do PSD e do CDS —

cuidado! — o que diz é que agora faz-se o que o Governo propõe e o resto do tempo logo se vê.

Srs. Deputados, isto não dá garantia nenhuma! O que dá garantia é a proposta de Os Verdes, que determina

a recuperação integral de todo o tempo de serviço — nove anos, quatro meses e dois dias —, de forma faseada,

entre 1 de janeiro de 2019 e 1 de janeiro de 2025.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.