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18 DE ABRIL DE 2019

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, não tendo havido acordo entre as partes, o

Governo pode decretar serviços mínimos nos limites também previstos pelas partes.

No entanto, já dissemos que asseguraremos tudo o que for necessário assegurar para que os serviços e as

necessidades essenciais sejam satisfeitos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Assunção Cristas, tem a palavra.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vai ou não alargar os serviços

mínimos ao resto do País e vai ou não garantir a segurança do abastecimento alimentar?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, salvo melhor opinião, é a terceira vez que faz a

mesma pergunta, à qual eu já respondi três vezes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Assunção Cristas, faça favor.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pois a minha opinião e a opinião

de todos os portugueses que neste momento estão intranquilos…

Vozes do PS: — Oh!…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … é a de que a sua resposta não é aceitável.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe outra pergunta: quando é que estamos

em condições de garantir a normalidade?

As pessoas podem estar tranquilas e saber que podem ir trabalhar com tranquilidade? Podem estar tranquilas

e saber que podem fazer as visitas e as viagens que têm programadas para o fim de semana de Páscoa? Podem

ou não podem? É isto que as pessoas querem saber!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, o que eu posso dizer aos portugueses é que o

Governo tudo fará para que este conflito seja ultrapassado e, enquanto decorrer, que seja no estrito cumprimento

da legalidade, que é o que nos compete fazer, assegurando o respeito pelo direito de todos, a satisfação das

necessidades essenciais do País e os direitos essenciais de cada um dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Assunção Cristas, tem, de novo, a palavra.

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