Debates Parlamentares - Diário 077, p. 15 (2019-04-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE ABRIL DE 2019

Para que isso aconteça é fundamental o quê? Primeiro, que haja mais e melhor emprego. Em segundo lugar,

que se acabe com a «lei Cristas» em matéria de rendas e que se assegure estabilidade e condições de acesso

à habitação acessível para que as jovens famílias possam ganhar autonomia. É necessário, efetivamente, criar

condições para a diversificação das fontes de financiamento, é necessário um apoio às políticas de família,

desde o abono de família, desde o acesso à educação, desde o apoio aos cuidadores informais, desde o apoio

aos mais idosos, de forma a que as famílias tenham melhores condições para poderem ter os filhos que

desejarem.

Mas é preciso também ter consciência de que não bastam políticas de natalidade para termos um melhor

equilíbrio demográfico, temos de ter mesmo uma nova política migratória, e isso implica quer um esforço de

recuperação dos que partiram, quer um esforço de atração daqueles que são necessários. É essa a nova

orientação da política migratória que temos e que contribuirá também positivamente para a sustentabilidade da

segurança social.

É assim que, em conjunto, podemos assegurar que, em vez do alarmismo, o que damos às novas gerações

é aquilo que têm direito a ter: tranquilidade sobre o seu futuro, confiança de que, tal como os seus avós, tal como

os seus pais, eles próprios vão ter direito a receber a sua pensão, através de um sistema público e universal,

que é aquele que garante, nas horas boas e nas horas más, o futuro e o direito à vida de todos nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, lembramo-nos que o PSD e o CDS

queriam cortar 600 milhões de euros ao ano nas pensões e também nos lembramos que o programa

macroeconómico do Partido Socialista tinha um congelamento de 250 milhões de euros ao ano. Ainda bem que

esse não foi o caminho e ainda bem que protegemos todas as pensões.

Estamos de acordo que a sustentabilidade da segurança social se consegue com mais emprego e mais

salário e que o desafio demográfico, ele próprio, precisa de melhor emprego e de melhores serviços públicos.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a precariedade e a proposta do Governo, se os jovens à procura do primeiro

emprego não devem estar sujeitos a contrato a prazo por esse facto, porque é que ficam sujeitos a uma

duplicação do período experimental? Porque é que um jovem à procura do primeiro emprego há de ter o dobro

do período experimental? Isto é precariedade! Porque é que se aumentam os contratos de muito curta duração

a todos os setores e se permite que sejam pelo dobro do tempo — contratos orais? Como é que é possível esta

precariedade?

E porque é que o Governo, que propôs um agravamento da TSU para contratos a prazo — o Bloco de

Esquerda pronunciou-se a favor pois reforçava as receitas da segurança social —, quando foi fazer o acordo

com os patrões na concertação social acabou por esvaziar o modelo e nem sequer chega à receita que tinha

previsto, que era de 300 milhões de euros? A medida passou a estar esvaziada, só tem exceções e o efeito vai

ser nulo.

Portanto, eu repito a pergunta: Sr. Primeiro-Ministro, quando olha para a segurança social, quando vem aqui

dizer-nos que o que é preciso é, de facto, melhor emprego, mais salário, quando nos diz que os jovens não

devem estar sujeitos a mais precariedade pelo facto de serem jovens, considera ou não que este era o momento

de se recuar e de se perceber que também não podem estar sujeitos a um maior período experimental só pelo

facto de serem jovens? E que os contratos de muito curta duração não são mais do que a informalidade na

economia e no emprego, tendo todas as piores práticas, e que a medida de agravamento da TSU para penalizar

a precariedade, essa sim, é aquela medida que devia ser reforçada e que teria a capacidade não só de dar mais

direitos a quem trabalha como mais receitas à segurança social?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

18 DE ABRIL DE 2019 15 Para que isso aconteça é fundamental o quê? Primeiro, que haja mais e melhor emprego. Em segundo lugar, que se acabe com a «lei Cristas» em matéria de rendas e que se assegure estabilidade e condições de acesso à habitação acessível para que as jovens famílias possam ganhar autonomia. É necessário, efetivamente, criar condições para a diversificação das fontes de financiamento, é necessário um apoio às políticas de família, desde o abono de família, desde o acesso à educação, desde o apoio aos cuidadores informais, desde o apoio aos mais idosos, de forma a que as famílias tenham melhores condições para poderem ter os filhos que desejarem. Mas é preciso também ter consciência de que não bastam políticas de natalidade para termos um melhor equilíbrio demográfico, temos de ter mesmo uma nova política migratória, e isso implica quer um esforço de recuperação dos que partiram, quer um esforço de atração daqueles que são necessários. É essa a nova orientação da política migratória que temos e que contribuirá também positivamente para a sustentabilidade da segurança social. É assim que, em conjunto, podemos assegurar que, em vez do alarmismo, o que damos às novas gerações é aquilo que têm direito a ter: tranquilidade sobre o seu futuro, confiança de que, tal como os seus avós, tal como os seus pais, eles próprios vão ter direito a receber a sua pensão, através de um sistema público e universal, que é aquele que garante, nas horas boas e nas horas más, o futuro e o direito à vida de todos nós. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, lembramo-nos que o PSD e o CDS queriam cortar 600 milhões de euros ao ano nas pensões e também nos lembramos que o programa macroeconómico do Partido Socialista tinha um congelamento de 250 milhões de euros ao ano. Ainda bem que esse não foi o caminho e ainda bem que protegemos todas as pensões. Estamos de acordo que a sustentabilidade da segurança social se consegue com mais emprego e mais salário e que o desafio demográfico, ele próprio, precisa de melhor emprego e de melhores serviços públicos. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a precariedade e a proposta do Governo, se os jovens à procura do primeiro emprego não devem estar sujeitos a contrato a prazo por esse facto, porque é que ficam sujeitos a uma duplicação do período experimental? Porque é que um jovem à procura do primeiro emprego há de ter o dobro do período experimental? Isto é precariedade! Porque é que se aumentam os contratos de muito curta duração a todos os setores e se permite que sejam pelo dobro do tempo — contratos orais? Como é que é possível esta precariedade? E porque é que o Governo, que propôs um agravamento da TSU para contratos a prazo — o Bloco de Esquerda pronunciou-se a favor pois reforçava as receitas da segurança social —, quando foi fazer o acordo com os patrões na concertação social acabou por esvaziar o modelo e nem sequer chega à receita que tinha previsto, que era de 300 milhões de euros? A medida passou a estar esvaziada, só tem exceções e o efeito vai ser nulo. Portanto, eu repito a pergunta: Sr. Primeiro-Ministro, quando olha para a segurança social, quando vem aqui dizer-nos que o que é preciso é, de facto, melhor emprego, mais salário, quando nos diz que os jovens não devem estar sujeitos a mais precariedade pelo facto de serem jovens, considera ou não que este era o momento de se recuar e de se perceber que também não podem estar sujeitos a um maior período experimental só pelo facto de serem jovens? E que os contratos de muito curta duração não são mais do que a informalidade na economia e no emprego, tendo todas as piores práticas, e que a medida de agravamento da TSU para penalizar a precariedade, essa sim, é aquela medida que devia ser reforçada e que teria a capacidade não só de dar mais direitos a quem trabalha como mais receitas à segurança social? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas