Debates Parlamentares - Diário 077, p. 17 (2019-04-17)

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18 DE ABRIL DE 2019

alarmismo, porque, promovendo o alarmismo, promovemos uma corrida injustificada aos postos de

abastecimento, acelerando a pressão sobre a sua capacidade de assegurar o abastecimento normal.

Por isso, o que é necessário fazer é aquilo que o Governo tem feito: fixar serviços mínimos, requisição civil,

diálogo e assegurar os meios para que tudo o que é essencial se mantenha em funcionamento em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, creio que há questões que têm

diretamente a ver com o Governo — e o debate de hoje é sobre segurança social. Julgo que uma das questões

que está em cima da mesa para reivindicação não pode sequer ser tratada entre as partes, porque tem a ver

com o regime de aposentação antecipada, pelo que lhe pergunto se, sobre isso, o Governo trabalhou, conversou,

sentou-se, preparou alguma coisa ou não.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, este é um conflito entre

entidades patronais privadas e os seus trabalhadores. Aquilo que deve haver é diálogo entre as partes. Até

ontem não havia; ontem, felizmente, houve. Esperemos que as partes tenham o bom senso de perceber o que

está em causa no País para os portugueses e que sejam capazes de defender os respetivos e legítimos direitos

num quadro legal de normalidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Assunção Cristas, continua no uso da palavra. Faça favor.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, registo com preocupação que o Sr. Primeiro-Ministro

não conhece todos os contornos do problema…

Protestos do PS.

…e que nem sabe que uma parte compete, também, ao seu Governo tratar.

Aplausos do CDS-PP.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, além das questões dos serviços mínimos e da requisição civil, há uma outra

questão que tem a ver com a atuação das forças de segurança e da garantia das forças de segurança de que

quem quer trabalhar pode trabalhar. O Sr. Primeiro-Ministro consegue garantir-nos que as forças atuaram no

sentido de permitir que quem queria trabalhar e carregar os camiões cisterna pôde fazê-lo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, tudo o que foi solicitado às

forças de segurança estas asseguraram, inclusive o que foi determinado pelo Governo no sentido de que as

próprias forças de segurança assegurassem o transporte que era necessário assegurar num quadro de

requisição civil que não estava a ser cumprida.

18 DE ABRIL DE 2019 17 alarmismo, porque, promovendo o alarmismo, promovemos uma corrida injustificada aos postos de abastecimento, acelerando a pressão sobre a sua capacidade de assegurar o abastecimento normal. Por isso, o que é necessário fazer é aquilo que o Governo tem feito: fixar serviços mínimos, requisição civil, diálogo e assegurar os meios para que tudo o que é essencial se mantenha em funcionamento em Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, creio que há questões que têm diretamente a ver com o Governo — e o debate de hoje é sobre segurança social. Julgo que uma das questões que está em cima da mesa para reivindicação não pode sequer ser tratada entre as partes, porque tem a ver com o regime de aposentação antecipada, pelo que lhe pergunto se, sobre isso, o Governo trabalhou, conversou, sentou-se, preparou alguma coisa ou não. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, este é um conflito entre entidades patronais privadas e os seus trabalhadores. Aquilo que deve haver é diálogo entre as partes. Até ontem não havia; ontem, felizmente, houve. Esperemos que as partes tenham o bom senso de perceber o que está em causa no País para os portugueses e que sejam capazes de defender os respetivos e legítimos direitos num quadro legal de normalidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Assunção Cristas, continua no uso da palavra. Faça favor. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, registo com preocupação que o Sr. Primeiro-Ministro não conhece todos os contornos do problema… Protestos do PS. …e que nem sabe que uma parte compete, também, ao seu Governo tratar. Aplausos do CDS-PP. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, além das questões dos serviços mínimos e da requisição civil, há uma outra questão que tem a ver com a atuação das forças de segurança e da garantia das forças de segurança de que quem quer trabalhar pode trabalhar. O Sr. Primeiro-Ministro consegue garantir-nos que as forças atuaram no sentido de permitir que quem queria trabalhar e carregar os camiões cisterna pôde fazê-lo? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, tudo o que foi solicitado às forças de segurança estas asseguraram, inclusive o que foi determinado pelo Governo no sentido de que as próprias forças de segurança assegurassem o transporte que era necessário assegurar num quadro de requisição civil que não estava a ser cumprida.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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