Debates Parlamentares - Diário 077, p. 13 (2019-04-17)

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18 DE ABRIL DE 2019

de Portugal, e a entregou à Vinci, não acautelou o investimento para o oleoduto. Fiquei sem perceber muito

bem.

Mas há uma coisa que julgo que este Parlamento deve debater e para a qual deve encontrar solução. É que

a revolta de muitos trabalhadores e a sua expectativa de melhores condições e de melhores salários tem batido

contra uma legislação laboral que retirou poder negocial aos sindicatos e tem feito uma pressão para baixo na

contratação coletiva.

Nos próximos dias, aqui, no Parlamento, vamos votar alterações ao Código do Trabalho e acabar com a

caducidade da contratação coletiva. A caducidade unilateral, que põe a faca e o queijo na mão dos patrões, que

retira da negociação a capacidade de resolver os problemas em cada setor, é o problema que estamos a viver,

tanto nos transportes de mercadorias perigosas, como noutros setores em greve, e, portanto, quem sabe e quem

quiser responder pelos trabalhadores o que tem de fazer é revogar a legislação laboral da troica, do PSD e do

CDS. É isso que este Parlamento tem de fazer.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, queria falar do tema que trouxe aqui hoje, o da sustentabilidade da segurança social,

mas não posso deixar de começar por fazer a seguinte nota: o PSD tem, claramente, um problema com as

reformas! Tinha um problema com as reformas quando era Governo, tendo decidido cortar as reformas aos

idosos, e continuou com um problema com as reformas quando foi empurrado para a oposição, porque votou

contra todos os aumentos das reformas!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Julgo que o PSD devia ter alguma vergonha com o discurso que acabou de

fazer.

Na verdade, com o acordo que foi feito em 2015, o que nós conseguimos em três anos foi dar mais 19 anos

de vida ao Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social. Isso foi feito com mais emprego, com mais

salário, e foi feito também com a diversificação das fontes de financiamento da segurança social, que a direita,

PSD e CDS, votou contra!

Aplausos do BE.

Nós ainda nos lembramos de quando o CDS dizia que o adicional do IMI (imposto municipal sobre imóveis),

que tributa património de luxo para dar dinheiro à segurança social, era um ataque à classe média.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Talvez o CDS seja o único partido do País que acha que a classe média

tem património de luxo.

Mas também nos lembramos de Paulo Rangel, no dia em que o acordo foi assinado no Parlamento Europeu,

dizer que a subida do salário mínimo nacional ou o descongelamento das pensões ia trazer a tragédia a Portugal,

tendo tentado que a Comissão Europeia travasse esse caminho. São mais 19 anos de sustentabilidade da

segurança social. As contas estão muito melhor do que estavam, e estão melhor porque mais emprego, mais

salário, mais economia é a sustentabilidade da segurança social. Os senhores é que nunca responderam ao

que era necessário!

Aplausos do BE.

Mais: o que fazem? É o discurso catastrofista de dizer que vem aí um papão! E dizem que vem aí um papão

para quê? Para tentar privatizar a segurança social e entregar o que é de todos à roleta russa do sistema

financeiro. Isso, sim, é uma irresponsabilidade e contra isso o Bloco de Esquerda bate-se todos os dias. A

18 DE ABRIL DE 2019 13 de Portugal, e a entregou à Vinci, não acautelou o investimento para o oleoduto. Fiquei sem perceber muito bem. Mas há uma coisa que julgo que este Parlamento deve debater e para a qual deve encontrar solução. É que a revolta de muitos trabalhadores e a sua expectativa de melhores condições e de melhores salários tem batido contra uma legislação laboral que retirou poder negocial aos sindicatos e tem feito uma pressão para baixo na contratação coletiva. Nos próximos dias, aqui, no Parlamento, vamos votar alterações ao Código do Trabalho e acabar com a caducidade da contratação coletiva. A caducidade unilateral, que põe a faca e o queijo na mão dos patrões, que retira da negociação a capacidade de resolver os problemas em cada setor, é o problema que estamos a viver, tanto nos transportes de mercadorias perigosas, como noutros setores em greve, e, portanto, quem sabe e quem quiser responder pelos trabalhadores o que tem de fazer é revogar a legislação laboral da troica, do PSD e do CDS. É isso que este Parlamento tem de fazer. Aplausos do BE.Sr. Primeiro-Ministro, queria falar do tema que trouxe aqui hoje, o da sustentabilidade da segurança social, mas não posso deixar de começar por fazer a seguinte nota: o PSD tem, claramente, um problema com as reformas! Tinha um problema com as reformas quando era Governo, tendo decidido cortar as reformas aos idosos, e continuou com um problema com as reformas quando foi empurrado para a oposição, porque votou contra todos os aumentos das reformas! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Julgo que o PSD devia ter alguma vergonha com o discurso que acabou de fazer. Na verdade, com o acordo que foi feito em 2015, o que nós conseguimos em três anos foi dar mais 19 anos de vida ao Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social. Isso foi feito com mais emprego, com mais salário, e foi feito também com a diversificação das fontes de financiamento da segurança social, que a direita, PSD e CDS, votou contra! Aplausos do BE.Nós ainda nos lembramos de quando o CDS dizia que o adicional do IMI (imposto municipal sobre imóveis), que tributa património de luxo para dar dinheiro à segurança social, era um ataque à classe média. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Talvez o CDS seja o único partido do País que acha que a classe média tem património de luxo. Mas também nos lembramos de Paulo Rangel, no dia em que o acordo foi assinado no Parlamento Europeu, dizer que a subida do salário mínimo nacional ou o descongelamento das pensões ia trazer a tragédia a Portugal, tendo tentado que a Comissão Europeia travasse esse caminho. São mais 19 anos de sustentabilidade da segurança social. As contas estão muito melhor do que estavam, e estão melhor porque mais emprego, mais salário, mais economia é a sustentabilidade da segurança social. Os senhores é que nunca responderam ao que era necessário! Aplausos do BE.Mais: o que fazem? É o discurso catastrofista de dizer que vem aí um papão! E dizem que vem aí um papão para quê? Para tentar privatizar a segurança social e entregar o que é de todos à roleta russa do sistema financeiro. Isso, sim, é uma irresponsabilidade e contra isso o Bloco de Esquerda bate-se todos os dias. A

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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