26 DE ABRIL DE 2019

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garantir aumentos extraordinários nas pensões, reforçar o abono de família e outras prestações sociais, garantir

a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano, desagravar a carga fiscal sobre os trabalhadores, melhorar

o acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas ou com profissões penosas nas

pedreiras e nas minas.

Todas as medidas tomadas são, certamente, pequenos passos, considerando a dimensão dos problemas do

povo e do País, mas são passos que devem ser valorizados pelo que significam na vida do povo português,

porque demonstram bem que vale a pena lutar e porque confirmam que o caminho que há a fazer é o de avançar.

É preciso ir mais longe e avançar decididamente no sentido de uma verdadeira política alternativa,

comprometida com os valores de Abril, que dê resposta aos problemas estruturais que atingem o povo e o País

e não andar para trás.

Uma política de defesa e cumprimento dos direitos dos trabalhadores — condição indispensável para o

desenvolvimento e progresso de um país —, de criação de emprego com direitos, de valorização dos salários e

das pensões, de reforço da proteção social.

Uma política de combate à precariedade, ao desemprego, às desigualdades sociais e que garanta uma

melhor e mais justa distribuição da riqueza.

Uma política que defenda os direitos sociais do povo, reforçando e investindo nas funções sociais do Estado:

um Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito; uma escola pública, gratuita e de qualidade; uma

segurança social pública, universal e solidária; um serviço público de cultura.

Uma política de defesa e investimento na produção nacional e de recuperação de setores estratégicos para

a nossa economia, que liberte a economia portuguesa das suas dependências estruturais e do domínio dos

grupos monopolistas.

Uma política que afirme o direito soberano de Portugal ao seu desenvolvimento, rejeitando as ingerências e

imposições da União Europeia.

Uma política que defenda o direito dos povos à autodeterminação e à soberania, que se oponha ao

militarismo, com um projeto de cooperação internacional para a paz e o desarmamento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Revolução de Abril é a prova viva de que vale a pena lutar, de que a força

de um povo derrota inevitabilidades.

São muitos os momentos, ao longo destes 45 anos, que demonstram bem que pela luta é que vamos, que

avançar é preciso e que a luta dos trabalhadores e do povo é imprescindível para a transformação social.

Porque Abril pertence ao povo, foi a sua força que o construiu, será a sua força que o consolidará.

Será com os valores de Abril que se construirá o futuro de Portugal: um País mais livre, mais democrático,

mais desenvolvido, mais justo e solidário.

Porque não desistimos de sonhar nem de lutar para «transformar o sonho em vida», que viva Abril!

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo

Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da

República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes dos Tribunais Superiores, Altas Autoridades Civis, Militares e

das Forças de Segurança, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Sr. Núncio Apostólico, Ilustres

Representantes do Corpo Diplomático, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Neste 25 de Abril cumprem-se 45

anos do início do processo democrático que viria a consolidar-se no dia 25 de Novembro de 1975.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Ao celebrarmos 45 anos, damo-nos conta de que nos

aproximamos da idade do regime que nos antecedeu. Se recuarmos até ao momento em que aquele regime

completou 45 anos, o que nos dizem as crónicas do tempo? O registo do ano de 1971 relata-nos uma

normalidade rotineira. Durante aquele ano de 71 não há muito mais registos de sobressaltos políticos, além de

panfletos clandestinos, o doloroso silêncio infligido a presos políticos e posições como as da «ala liberal» que