26 DE ABRIL DE 2019

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Aplausos do BE, de Os Verdes, de Deputados do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do

Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República,

Distintos Convidados, Autoridades presentes, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Já o disse noutras ocasiões: naquele dia incerto e espantado, na maior cidade das minhas ilhas —

onde estavam Melo Antunes e Vasco Lourenço e «onde se liam os jornais do dia vários dias depois», senti, com

o alvoroço dos meus 17 anos, que chegara o momento que amigos e familiares tantas vezes me afiançaram, o

momento em que passaríamos a aprender a viver, uns e outros, usando a liberdade, o momento em que nos

passariam a ver e não a espiar, o momento em que nos passariam a tomar como uma parte ativa e não como

um todo inerte, o momento em que os que temiam falar e ser escutados, fariam, enfim, chegar livremente a sua

voz ao seu destino.

Separado do cenário das colunas verdes de esperança, que os militares formaram a mais de 1600

quilómetros de distância, tardou mas veio o anúncio de que tínhamos chegado à casa da partida. Acabara o

jugo da ditadura, era a hora do jogo democrático.

Foi como se, aos portugueses e às portuguesas, tivesse sido atribuída, ou devolvida, a maioridade cívica. Só

quem não imagina como falecemos em ditadura é que poderá pensar que é pior viver, não ganhando sempre,

em democracia.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos César (PS): — O espírito do 25 de Abril é o de sermos valorizados e respeitados por pensarmos

e por agirmos todos de forma diferente. Por isso, para nós, para o partido de Mário Soares, evocar hoje o 25 de

Abril não é, necessariamente, depreciar a direita política ou obrigatoriamente exaltar a esquerda, é respeitarmo-

nos na nossa diversidade!

Aplausos do PS.

Mas todos os cuidados são poucos.

A história contemporânea de Portugal avisa-nos. Fez em 31 de março passado 198 anos que o regime liberal

aboliu o Tribunal da Inquisição. Um século depois, com a Ditadura Nacional e o Estado Novo, o regime de

privação das liberdades públicas vigorou como «um sistema» e não como «um parêntesis» e, como asseverava

a oficialidade, pela voz de Marcello Caetano, o que mais o perturbava era «A ‘velha Europa’ do decadentismo

democrático e da pulverização de valores». Uma sonoridade, como se nota, com estranhos ecos nos nossos

dias…

Estamos, assim, a apenas 45 anos exatos de distância histórica do espírito do Tribunal da Inquisição. Tão

perto!…

Srs. Presidentes, Sr.as e Srs. Deputados: No desígnio de pensar um Portugal reconstruído, é meu grato dever

evocar a memória tutelar do açoriano José Medeiros Ferreira, na sua formulação das tarefas que caberiam ao

futuro Estado de Direito: «Democratizar, Descolonizar, Desenvolver».

Foram e são tantos os desafios que essas tarefas nos impuseram e nos impõem.

Fizemos a descolonização africana, ou, talvez e também, ela fez-se por si própria, sobretudo porque a

demora foi grande, a demora de mais de uma década dos descolonizadores, que se conjugou com o

voluntarismo impacientado dos colonizados. Restaurámos, aos poucos e até há bem pouco tempo, confianças

perdidas, sendo agora reconhecido, no espaço lusófono, o valor reforçado da nossa cooperação política e

económica que requer, de forma necessariamente mais enérgica, ser concretizada.

Curiosamente, foi com o fim do Portugal colonial que retomámos a nossa vocação universal, contribuindo

para isso outra das evidências que o País político frequentes vezes ignora: o espaço do triângulo territorial

português que nos configura como uma força euro-atlântica. É nessa dimensão que hoje encontramos muitos