Debates Parlamentares - Diário 079, p. 16 (2019-04-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

Como defendia Mendès France, «a democracia não consiste apenas em colocar episodicamente um boletim

numa urna. A democracia é a ação contínua do cidadão».

Assim, ao mesmo tempo que celebramos a democracia e que damos conta da nossa satisfação com o que

conquistámos em 45 anos de liberdade, não ignoramos os sinais que nos chegam da sociedade. Sinais culturais,

sinais sociais, sinais políticos.

Sinais que vêm de dentro da própria democracia, como seja a distância que separa eleitos e eleitores,

representantes e representados.

Sinais que nos chegam do funcionamento das nossas instituições, mas que vão muito além delas,

percorrendo partidos, sindicatos e outras organizações da sociedade civil.

A democracia é esse regime da permanente inquietação, da permanente insatisfação e inconformismo e a

nossa democracia é suficientemente madura para responder aos seus próprios problemas.

Só em ditadura é que nunca há críticas públicas, nunca há poder judicial independente nem comunicação

social livre. Só em ditadura é que há uma aparência de gratidão eterna.

Em democracia, a melhor resposta à confiança dos eleitores é olhar para o futuro e perceber, em cada

momento, os anseios daqueles que representamos, ouvindo as críticas justas daqueles que nos observam e

escrutinam.

A melhor resposta à expetativa dos cidadãos é demonstrarmos que não pactuamos com facilitismos, que não

agimos com ligeireza, que, tal como há 45 anos, estamos empenhados em cuidar do que é frágil e que se

constrói todos os dias: a nossa democracia. Projetar o futuro, fazendo a pedagogia da democracia, de um

Parlamento livre e democraticamente eleito.

Minhas Senhoras e Meus Senhores: Foi esse espírito que presidiu à criação da Comissão Eventual para o

Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas e, mais recentemente, do Grupo de Trabalho no

seio da Conferência de Líderes da Assembleia da República, procurando encontrar concórdia para as

dificuldades existentes e harmonia para as dissonâncias.

Neste Grupo, que já terminou o seu trabalho, como eu próprio tinha requerido, foram obtidos importantes

consensos relativos a verbas atribuídas, à verdade fiscal, a recomendações várias do Tribunal de Contas.

Quanto à Comissão Eventual, que está a finalizar o seu trabalho, alargam-se incompatibilidades e

impedimentos, o universo dos titulares sujeitos a obrigações declarativas, criando-se sanções para a ocultação

do património, entre outras decisões, neste caso, obtidas por maioria.

Foi-se demasiadamente longe, para alguns, ficou-se abaixo das expetativas, para outros. O tempo vai

encarregar-se de ver resultados e eventuais fragilidades.

Em democracia, há sempre lugar para melhorar a democracia. Mas devo dizer-vos, hoje, que não é aviltando

o papel do Parlamento e dos Deputados que se avança, não é com mentiras e com desinformações que se

avança.

Aplausos do PSD, do PS, de Deputados do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

É com responsabilidade, respeito e dedicação à causa pública.

Perante as inovações das tecnologias da informação, lançámos também o projeto do Parlamento Digital e

do Centro Interpretativo do Parlamento.

O Parlamento Digital está em pleno funcionamento e é um exemplo de reforço da democracia participativa,

de mais e melhor Parlamento.

Quanto ao Centro Interpretativo, apesar das diversas vicissitudes processuais, todos esperamos que no

próximo 25 de Abril esteja já a receber visitas de escolas e de todos os que nos procuram.

Assim se reforça a possibilidade de participação democrática, com recurso às novas tecnologias e sem

necessidade de qualquer alteração legislativa.

Os partidos políticos democráticos têm aqui ferramentas que lhes permitem abrir-se mais à sociedade,

renovando ideias, dirigentes e militantes. Se não o fizerem, outros o farão. Disso não restam dúvidas.

Minhas Senhoras e Meus Senhores: A Internet e as redes sociais podem ser, de facto, um fator de

aproximação de pessoas, povos e instituições. Infelizmente, também têm funcionado como instrumento de

difusão de conteúdos falsos e difamatórios, frequentemente veiculados por agentes anónimos com recurso à

automação. São os próprios fundadores de algumas dessas redes sociais que o reconhecem.

I SÉRIE — NÚMERO 79 16 Como defendia Mendès France, «a democracia não consiste apenas em colocar episodicamente um boletim numa urna. A democracia é a ação contínua do cidadão». Assim, ao mesmo tempo que celebramos a democracia e que damos conta da nossa satisfação com o que conquistámos em 45 anos de liberdade, não ignoramos os sinais que nos chegam da sociedade. Sinais culturais, sinais sociais, sinais políticos. Sinais que vêm de dentro da própria democracia, como seja a distância que separa eleitos e eleitores, representantes e representados. Sinais que nos chegam do funcionamento das nossas instituições, mas que vão muito além delas, percorrendo partidos, sindicatos e outras organizações da sociedade civil. A democracia é esse regime da permanente inquietação, da permanente insatisfação e inconformismo e a nossa democracia é suficientemente madura para responder aos seus próprios problemas. Só em ditadura é que nunca há críticas públicas, nunca há poder judicial independente nem comunicação social livre. Só em ditadura é que há uma aparência de gratidão eterna. Em democracia, a melhor resposta à confiança dos eleitores é olhar para o futuro e perceber, em cada momento, os anseios daqueles que representamos, ouvindo as críticas justas daqueles que nos observam e escrutinam. A melhor resposta à expetativa dos cidadãos é demonstrarmos que não pactuamos com facilitismos, que não agimos com ligeireza, que, tal como há 45 anos, estamos empenhados em cuidar do que é frágil e que se constrói todos os dias: a nossa democracia. Projetar o futuro, fazendo a pedagogia da democracia, de um Parlamento livre e democraticamente eleito. Minhas Senhoras e Meus Senhores: Foi esse espírito que presidiu à criação da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas e, mais recentemente, do Grupo de Trabalho no seio da Conferência de Líderes da Assembleia da República, procurando encontrar concórdia para as dificuldades existentes e harmonia para as dissonâncias. Neste Grupo, que já terminou o seu trabalho, como eu próprio tinha requerido, foram obtidos importantes consensos relativos a verbas atribuídas, à verdade fiscal, a recomendações várias do Tribunal de Contas. Quanto à Comissão Eventual, que está a finalizar o seu trabalho, alargam-se incompatibilidades e impedimentos, o universo dos titulares sujeitos a obrigações declarativas, criando-se sanções para a ocultação do património, entre outras decisões, neste caso, obtidas por maioria. Foi-se demasiadamente longe, para alguns, ficou-se abaixo das expetativas, para outros. O tempo vai encarregar-se de ver resultados e eventuais fragilidades. Em democracia, há sempre lugar para melhorar a democracia. Mas devo dizer-vos, hoje, que não é aviltando o papel do Parlamento e dos Deputados que se avança, não é com mentiras e com desinformações que se avança. Aplausos do PSD, do PS, de Deputados do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. É com responsabilidade, respeito e dedicação à causa pública. Perante as inovações das tecnologias da informação, lançámos também o projeto do Parlamento Digital e do Centro Interpretativo do Parlamento. O Parlamento Digital está em pleno funcionamento e é um exemplo de reforço da democracia participativa, de mais e melhor Parlamento. Quanto ao Centro Interpretativo, apesar das diversas vicissitudes processuais, todos esperamos que no próximo 25 de Abril esteja já a receber visitas de escolas e de todos os que nos procuram. Assim se reforça a possibilidade de participação democrática, com recurso às novas tecnologias e sem necessidade de qualquer alteração legislativa. Os partidos políticos democráticos têm aqui ferramentas que lhes permitem abrir-se mais à sociedade, renovando ideias, dirigentes e militantes. Se não o fizerem, outros o farão. Disso não restam dúvidas. Minhas Senhoras e Meus Senhores: A Internet e as redes sociais podem ser, de facto, um fator de aproximação de pessoas, povos e instituições. Infelizmente, também têm funcionado como instrumento de difusão de conteúdos falsos e difamatórios, frequentemente veiculados por agentes anónimos com recurso à automação. São os próprios fundadores de algumas dessas redes sociais que o reconhecem.

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