I SÉRIE — NÚMERO 79

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dos desafios que mais implicam o futuro português, e em que não podemos falhar, seja nas Nações Unidas,

pela regulação da imensidão dos nossos mares, seja na União Europeia, onde importa eliminar desigualdades,

unir e ativar solidariedades.

Descolonizámos o nosso próprio território matricial, respondendo à tradição autonomista do Portugal Insular,

e continuamos a fazê-lo no quadro da tradição municipalista do Portugal Continental. Nenhum desses desígnios

encontra terreno para firmar os seus alicerces que não seja no da Democracia, e só com ela se expurgam os

centralismos e as desconfianças que ainda pululam nas cabeças, nas palavras e nas ações de decisores que

acham que têm o País na barriga.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos César (PS): — Democratizar é, porém, uma tarefa continuamente incompleta, inevitavelmente

centrada na promoção da igualdade de oportunidades, mas indiscutivelmente associada à revitalização dos

mecanismos de representação e de participação social e, mais ainda, ao reforço da transparência e do escrutínio

dos interesses dos decisores ao mais variado nível dos poderes intervenientes.

Quando olhamos, porém, as incertezas e disfunções do nosso tempo e nos confrontamos com aliciamentos

e receituários que se fazem atrativos, que trocam os medos pela intolerância, pela mentira e pelo apoucamento

dos políticos e das instituições democráticas, com o propósito inconfessado não de as reformar mas de as

suprimir, será um erro desvalorizarmos esses perigos para as democracias.

Aplausos do PS.

Salvaguardadas as diferenças, é bom que vivamos o nosso empenhamento cívico na consciência do risco

que a todo o tempo nos cerca. Como escreveu Primo Levi, a propósito da inumanidade que vivera: «Aconteceu

(…) pode acontecer de novo»!

E, para que não aconteça, é também preciso atentar às novas dimensões do desenvolvimento económico e

social, que o futuro agendou no nosso presente e com que grande parte dos nascidos a partir da passada década

de 80 vivem e se confrontam.

As novas gerações, moldadas nas sociedades conectadas e no mercado digital, confrontadas com a sobre-

exploração e o esgotamento dos recursos naturais, com as disparidades demográficas e as dificuldades dos

sistemas de saúde e segurança social, com a desregulação e o terrorismo e com alterações imensas nas

funções profissionais e nas relações de trabalho, têm, assim, outras ansiedades e procuram outras soluções.

Os nossos cuidados devem estar, pois, centrados na procura dessas soluções, velando para que elas se

forjem num mundo efetivamente democrático e em paz, como o que conquistámos em Portugal com a coragem

dos Capitães de Abril.

Viva, por isso, Abril! Viva Portugal!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do

Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente da República, Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da

República, Sr. Primeiro-Ministro e Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, demais Titulares

de Órgãos de Soberania, Caras e Caros Convidados: Há 45 anos, um pronunciamento militar, conhecido para

a História como a Revolução dos Cravos, libertava Portugal de um regime autoritário e anacrónico, que durava

desde meados da década de 20 e que, após o final da 2.ª Guerra Mundial, sobrevivia em contraciclo com as

práticas democráticas vigentes na maioria dos países da Europa ocidental.

O processo de democratização conducente a um Portugal progressista inaugura-se nesse momento fundador

e também com o 25 de Novembro de 1975.

Vozes do PSD: — Muito bem!