26 DE ABRIL DE 2019
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E essa pertença exige dos políticos que sirvam o País com uma ética exigente, um escrutínio constante e
um horizonte mais amplo do que o mero ciclo eleitoral ou mediático.
Sim, a deferência diante das instituições em que se tem a honra de servir o País aconselha prudência e
repúdio de banalizada familiaridade. A promiscuidade com o poder, seja de âmbito económico, partidário ou
familiar, é incompatível com a dignidade democrática e atraiçoa Abril.
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da
República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Celebrar hoje Abril é reconhecer que a promessa
democrática exige de nós mais e melhor, e exige vigilância; implica voltarmo-nos para o futuro, para este tempo
que é um tempo de mudança profunda. Em toda a Europa e em todo o mundo chegam-nos ventos de mudança,
que nem sempre somos capazes de entender em toda a sua plenitude.
No CDS antes de recusarmos a mudança queremos comprometer-nos com ela e protagonizá-la com valores
humanistas.
Somos contra o desaparecimento do Estado e, mesmo no âmbito do projeto europeu, entendemos que não
podemos prescindir da palavra que nos cabe, nomeadamente quanto à eventual criação de impostos europeus.
Defendemos medidas que atendam à circunstância das famílias, seja no âmbito da promoção da natalidade,
seja no enquadramento dos cuidadores informais.
Queremos que se retome a transparência dos encargos futuros da segurança social e ajudar as pessoas a
planear o seu futuro. E nunca esquecer que um imposto é sempre arrancado à pertença do outro: para que seja
aceite tem de ser moderado e bem canalizado.
Devemos encorajar o investimento e o dinamismo empresarial, requalificar as competências na era digital e
promover a concorrência, cuja ausência afeta o preço suportado pelas famílias, mas também a robustez das
empresas nacionais.
Sr.as e Srs. Deputados, a globalização, o envelhecimento da população e as alterações climáticas
representam desafios de grande dimensão, que nos obrigam a mudar de vida.
Temos de o fazer hoje, porque amanhã poderá ser tarde demais.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr.
Deputado Jorge Falcato, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da
República, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Primeiro-Ministro
e demais Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Srs. Convidados e Sr.as Convidadas: Era
um País cinzento e triste quando nasci. Mais tarde, a guerra colonial acrescentaria terror a uma realidade de
repressão e censura. Era um País que asfixiava, mergulhado no medo, no discurso do respeitinho, onde o
destino era marcado pela família em que se nascia, onde a mulher era subalterna ao homem, onde a miséria
era a realidade de uma imensa maioria. A escola, quando a havia, era a dos meninos para um lado e das
meninas para o outro, onde o pensamento não era livre. Na faculdade pairava a ameaça constante do Capitão
Maltez e da sua tropa de choque.
Era o País onde a opinião livre trazia a prisão, a morte ou o exílio; onde amigos desapareciam às mãos da
PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado). Esse País acabou a 25 de Abril de 1974.
Aos movimentos de libertação das colónias, aos ativistas políticos, aos movimentos estudantis, ao movimento
operário, aos capitães, a todos e a todas que nunca desistiram o nosso obrigado.
Aplausos do BE, do PCP, de Deputados do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Levo no peito a memória desse dia inteiro, dessa torrente transformadora quando a esperança andou à solta.
Não esquecerei quando subi a encosta da Ajuda, em Lisboa, com centenas de moradores de bairros de barracas