Debates Parlamentares - Diário 079, p. 14 (2019-04-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

O Partido Social Democrata, 45 anos após o 25 de Abril de 74, continua a reafirmar os seus valores

programáticos, de índole estruturalmente social, sem se desviar do primado fundamental de que a política é, e

tem de ser, um instrumento ao serviço do bem geral da sociedade, do respeito pelos Direitos Humanos e da

promoção da dignidade humana como efeito constante a alcançar.

Defendemos como caminho para o desenvolvimento do País a economia social de mercado, conjugando

competitividade e liberdade empresarial com justiça social, fomentando o cumprimento do papel do Estado na

minimização de desigualdades e maximização de oportunidades.

Defendemos também a iniciativa privada como o mecanismo provado, capaz de produzir desenvolvimento

social, cultural e económico.

De igual modo, entendemos que o diálogo e a concertação são as formas permanentes de entendimento e

de convergência de vontades na prossecução do interesse comum. O respeito pela dignidade do trabalho e as

liberdades, associativa e sindical, são fundamentais para atingirmos esse desiderato.

Não obstante o dia de hoje nos remeter para uma comemoração relativa à conquista da Liberdade,

poderíamos também aproveitar a oportunidade para celebrar a profícua conjuntura internacional que tem

favorecido algumas das opções tomadas pelo Governo, ao longo desta Legislatura.

Infelizmente, não podemos comemorar o facto de essas opções terem fortalecido estruturalmente a

economia, ou de terem conseguido preparar o País para responder aos sinais de crise que já se esboçam no

panorama internacional. Isso, efetivamente, não podemos comemorar.

Ao invés, mantemo-nos focados e motivados para gerar uma alternativa governativa, capaz de criar

desenvolvimento económico real e estruturalmente imune às conjunturas económicas desfavoráveis.

Comemoramos também a liberdade de expressão que nos permite sublinhar o prejuízo que causa aos

portugueses a prática binária de uma retórica; por cá, panfletária, para comprazer o suporte parlamentar, e, em

Bruxelas, ortodoxa, visando manter o estatuto de aluno aplicado.

Verificamos que toda a «ciência governativa» se resumiu ao exercício de uma gestão corrente adequada aos

interesses de uma agenda tática, por forma a garantir a sobrevivência da coligação parlamentar. Compreende-

se, mas é contraproducente.

Assistimos a uma navegação política de cabotagem, sempre com a costa à vista, sem ousadia reformista

capaz de alicerçar o desenvolvimento. Sem reformas estruturais, a nossa economia pode até navegar

razoavelmente, desde que o vento sopre de feição. Porém, mais evidente se torna a dificuldade que terá em

não se afundar sob condições adversas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Nestas circunstâncias, continuamos a olhar com alguma apreensão o futuro

do País. Não gostaríamos de voltar a ver Portugal sujeito a ajuda financeira externa, tal como aconteceu em

2011.

Decorreram três anos e meio sobre o início da Legislatura. Adensou-se a nossa perceção sobre as

incontáveis contradições entre as elocuções veiculadas pela «troica» coligativa e a realidade do País e do povo.

Em rigor, e só para citar alguns setores, podemos verificar que: a justiça não deixou de ser morosa e, por vezes,

fora de tempo; as queixas no Serviço Nacional de Saúde amplificaram-se; os salários são baixos e

insatisfatórios; a descentralização não saiu do papel e da oratória; a sustentabilidade da Segurança Social

continua ameaçada de morte a prazo; a carga fiscal também não deu sinais de baixar. Tudo isto, já para não

falar da elevada conflitualidade laboral e de greves sem precedentes.

Independentemente do que aqui se expôs, hoje é dia de união em torno de um bem maior.

Risos do PS.

Quarenta e cinco anos depois do 25 de Abril de 74, é dia de continuarmos o trabalho de aperfeiçoamento e

aprofundamento do processo democrático.

Pela nossa parte, Partido Social Democrata, estamos decididos a atuar para cumprir esse plano. Estamos

motivados e mobilizados para deixar às próximas gerações uma herança tão positiva e próspera que justifique

a evocação futura do trabalho que construímos hoje.

I SÉRIE — NÚMERO 79 14 O Partido Social Democrata, 45 anos após o 25 de Abril de 74, continua a reafirmar os seus valores programáticos, de índole estruturalmente social, sem se desviar do primado fundamental de que a política é, e tem de ser, um instrumento ao serviço do bem geral da sociedade, do respeito pelos Direitos Humanos e da promoção da dignidade humana como efeito constante a alcançar. Defendemos como caminho para o desenvolvimento do País a economia social de mercado, conjugando competitividade e liberdade empresarial com justiça social, fomentando o cumprimento do papel do Estado na minimização de desigualdades e maximização de oportunidades. Defendemos também a iniciativa privada como o mecanismo provado, capaz de produzir desenvolvimento social, cultural e económico. De igual modo, entendemos que o diálogo e a concertação são as formas permanentes de entendimento e de convergência de vontades na prossecução do interesse comum. O respeito pela dignidade do trabalho e as liberdades, associativa e sindical, são fundamentais para atingirmos esse desiderato. Não obstante o dia de hoje nos remeter para uma comemoração relativa à conquista da Liberdade, poderíamos também aproveitar a oportunidade para celebrar a profícua conjuntura internacional que tem favorecido algumas das opções tomadas pelo Governo, ao longo desta Legislatura. Infelizmente, não podemos comemorar o facto de essas opções terem fortalecido estruturalmente a economia, ou de terem conseguido preparar o País para responder aos sinais de crise que já se esboçam no panorama internacional. Isso, efetivamente, não podemos comemorar. Ao invés, mantemo-nos focados e motivados para gerar uma alternativa governativa, capaz de criar desenvolvimento económico real e estruturalmente imune às conjunturas económicas desfavoráveis. Comemoramos também a liberdade de expressão que nos permite sublinhar o prejuízo que causa aos portugueses a prática binária de uma retórica; por cá, panfletária, para comprazer o suporte parlamentar, e, em Bruxelas, ortodoxa, visando manter o estatuto de aluno aplicado. Verificamos que toda a «ciência governativa» se resumiu ao exercício de uma gestão corrente adequada aos interesses de uma agenda tática, por forma a garantir a sobrevivência da coligação parlamentar. Compreende-se, mas é contraproducente. Assistimos a uma navegação política de cabotagem, sempre com a costa à vista, sem ousadia reformista capaz de alicerçar o desenvolvimento. Sem reformas estruturais, a nossa economia pode até navegar razoavelmente, desde que o vento sopre de feição. Porém, mais evidente se torna a dificuldade que terá em não se afundar sob condições adversas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Nestas circunstâncias, continuamos a olhar com alguma apreensão o futuro do País. Não gostaríamos de voltar a ver Portugal sujeito a ajuda financeira externa, tal como aconteceu em 2011. Decorreram três anos e meio sobre o início da Legislatura. Adensou-se a nossa perceção sobre as incontáveis contradições entre as elocuções veiculadas pela «troica» coligativa e a realidade do País e do povo. Em rigor, e só para citar alguns setores, podemos verificar que: a justiça não deixou de ser morosa e, por vezes, fora de tempo; as queixas no Serviço Nacional de Saúde amplificaram-se; os salários são baixos e insatisfatórios; a descentralização não saiu do papel e da oratória; a sustentabilidade da Segurança Social continua ameaçada de morte a prazo; a carga fiscal também não deu sinais de baixar. Tudo isto, já para não falar da elevada conflitualidade laboral e de greves sem precedentes. Independentemente do que aqui se expôs, hoje é dia de união em torno de um bem maior. Risos do PS. Quarenta e cinco anos depois do 25 de Abril de 74, é dia de continuarmos o trabalho de aperfeiçoamento e aprofundamento do processo democrático. Pela nossa parte, Partido Social Democrata, estamos decididos a atuar para cumprir esse plano. Estamos motivados e mobilizados para deixar às próximas gerações uma herança tão positiva e próspera que justifique a evocação futura do trabalho que construímos hoje.

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