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I SÉRIE — NÚMERO 82

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Srs. Deputados, passamos à votação global da Proposta de Resolução n.º 87/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o

Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda,

em 18 de setembro de 2018.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar, em votação global, a Proposta de Resolução n.º 89/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a

República Portuguesa e a República do Peru no domínio da Redução da Procura e da Prevenção e Combate

ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado em Lisboa, em 30 de janeiro de

2012.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 703/XIII/2.ª (CDS-PP) — Flexibilização dos horários das

creches através de acordos de cooperação com a segurança social, incentivos à sua constituição por parte das

empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 704/XIII/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o

aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de procriação medicamente assistida comparticipados pelo

Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 715/XIII/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas

de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2013/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao

Governo que intensifique o controlo das espécies invasoras no Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º

2076/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano nacional de controlo e

erradicação florestais das espécies invasoras nas áreas protegidas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o projeto que acabámos de votar baixa à 11.ª Comissão.

Passamos à votação, também na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2089/XIII/4.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de ação nacional para a vigilância e controlo das exóticas

lenhosas invasoras, priorizando as áreas protegidas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, este projeto baixa, igualmente, à 11.ª Comissão.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO MANUEL BARBOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MURCELA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Explicações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão