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I SÉRIE — NÚMERO 82

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O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, é também para anunciar que o meu voto não ficou registado,

mas é a favor.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, fica registado agora.

O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — É para informar que o meu voto não ficou registado, mas é contra,

Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, fica registado agora.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é apenas para informar que o Grupo Parlamentar do CDS-

PP irá apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas informar que o meu voto não ficou registado,

mas é a favor.

O Sr. Presidente: — Fica registado agora, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, depois da indicação dos Srs. Deputados que não conseguiram registar-se, importa clarificar

que o texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de Lei n.º 172/XIII/4.ª

(GOV) — Aprova a Lei de Programação Militar, em votação final global, obteve os votos da maioria absoluta dos

Deputados em efetividade de funções, tendo-se registado 170 votos a favor (PSD, PS, CDS-PP e o Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira), 19 votos contra (BE) e 18 abstenções (PCP, Os Verdes e PAN).

Srs. Deputados, passamos, agora, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde,

relativo aos Projetos de Lei n.os 1007/XIII/4.ª (BE) — Acesso à identidade civil de dadores de gâmetas por

pessoas nascidas em consequência de tratamentos ou procedimentos de procriação medicamente assistida e

criação de uma norma transitória para dádivas anteriores a 24 de abril de 2018 (quinta alteração à Lei n.º

32/2006, de 26 de julho), 1010/XIII/4.ª (PSD) — Regime de acesso à informação sobre a identificação civil dos

dadores no âmbito dos processos de procriação medicamente assistida, 1024/XIII/4.ª (PS) — Quinta alteração

à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (Lei da Procriação Medicamente Assistida) — Adequa o regime de

confidencialidade dos dadores ao disposto no Acórdão n.º 225/2018, de 24 de abril de 2018, do Tribunal

Constitucional, 1031/XIII/4.ª (PCP) — Estabelece o regime de confidencialidade nos tratamentos de procriação

medicamente assistida (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização das técnicas

de procriação medicamente assistida), e 1033/XIII/4.ª (PAN) — Procede à quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de

26 de junho, permitindo o acesso da identidade do dador de gâmetas ou embriões por pessoas nascidas em

consequência de processos de procriação medicamente assistida.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e o voto contra do CDS-PP.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO MANUEL BARBOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MURCELA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Explicações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão