I SÉRIE — NÚMERO 82

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Sr.as e Srs. Deputados, o que hoje vamos votar é o processo que culminou nesta semana, após um longo

trabalho, e ao qual temos chamado de «verdadeira revolução na parentalidade». Foram reforçados direitos de

todos: dos pais, das mães, mas sobretudo das crianças.

Vimos, finalmente, aprovada, e não posso deixar de dar nota deste aspeto, a licença de parentalidade

alargada para os prematuros nascidos até às 33 semanas de gestação, em que todo o tempo do internamento

será pago a 30 dias.

Foi, ainda, aprovada uma licença, até 30 dias, por internamento de qualquer criança que nasça e que dele

necessite.

Foi aumentada, de 15 para 20 dias úteis, a licença de parentalidade obrigatória do pai.

Sr.as e Srs. Deputados, este foi um manifesto, um claro reforço de direitos, e só foi possível concretizá-lo em

2019, porque o Partido Socialista é o partido que está no Governo e isso fez toda a diferença.

Não adianta o CDS vir, agora, recuperar algumas propostas que foram chumbadas ou prejudicadas. O certo

é que esta proposta do Partido Socialista e este texto final de substituição foram o resultado de uma colaboração

e de um trabalho muito intenso, e isto, sim, deve ser de relevar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de reiterar que,

efetivamente, hoje termina um processo legislativo intenso e, sobretudo, importante para as famílias. Trata-se

de um conjunto de alterações à matéria do Código do Trabalho, desde logo, mas também de outros diplomas

legais, no que diz respeito à parentalidade e aos apoios às famílias.

O PSD congratula-se pela forma como decorreu este processo, de cujo grupo de trabalho tive o privilégio de

ser coordenadora.

Agradecendo o apoio de todos os grupos parlamentares, gostaria apenas de dizer que lamentamos que

algumas propostas relativas à prematuridade, apresentadas pelo PSD, não tenham sido aprovadas. Desde logo,

porque havia, na nossa opinião, um apoio maior às famílias e às próprias crianças, pois prevíamos um aumento

da licença parental que ia dos 30 dias aos 120 dias, o que permitia uma maior proximidade dos pais às crianças.

Ainda assim, mesmo que as nossas propostas não tenham sido aprovadas, não deixamos de apoiar as

propostas apresentadas pelos outros grupos parlamentares e de salientar, acima de tudo, que este é um

momento para nos congratularmos, porque, independentemente da origem das propostas, o interesse das

famílias é que deve prevalecer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado José

Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda trouxe a este

Parlamento e ao grupo de trabalho da parentalidade um conjunto de propostas que visavam reforçar os direitos

dos trabalhadores e, em particular, das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, os direitos de

parentalidade dos pais e das mães, a igualdade de todas as famílias no acesso a estas licenças de parentalidade

e, também, o direito das crianças com deficiência, doença crónica ou oncológica e de seus pais cuidadores e

mães cuidadoras.

Por isso, queria salientar cinco resultados que foram objeto deste grupo de trabalho. Primeiro, o

reconhecimento de uma licença especial nos casos de prematuridade, não apenas acrescentando dias à licença,

mas somando todo o período de internamento das crianças que estejam hospitalizadas por razões de

prematuridade ou por outras complicações médicas.

Em segundo lugar, o alargamento da licença obrigatória do pai. Foi uma proposta do Bloco de Esquerda, que

foi aprovada, e lamentamos que, ao mesmo tempo que progredimos na licença obrigatória, o Partido Socialista

e o Partido Social Democrata se tenham juntado para retirar à licença facultativa os dias que acrescentámos à