4 DE MAIO DE 2019

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licença obrigatória. Poderíamos ter ido mais longe no alargamento, poderíamos ter ido mais longe também no

reconhecimento dos direitos das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, nomeadamente no período

experimental, durante o qual continuam desprotegidas.

Em terceiro lugar, a igualdade nos direitos de parentalidade no caso das famílias que recorrem à procriação

medicamente assistida ou, então, nos casos de adoção. É um sinal muito importante, em termos de igualdade.

Em quarto lugar, queria destacar duas propostas do Bloco de Esquerda aprovadas: uma que alarga, de

quatro para seis anos, a licença para assistência a filhos com deficiência e outra, aprovada por unanimidade,

para que não tenham limite a licença e o subsídio no caso dramático, mas infelizmente existente, de crianças

com doenças terminais. De facto, a licença não deveria ter limite.

O Sr. Presidente: — Peço que termine, Sr. Deputado.

Dispunha de 2 minutos e já os ultrapassou.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Finalmente, sobre as ilhas, creio que foi importante darmos um sinal de reconhecimento aos trabalhadores

que se deslocam entre as ilhas, do direito a terem uma licença e um subsídio.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-

PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS apresentou um

vasto leque de propostas no âmbito da discussão sobre as licenças e a matéria da parentalidade.

Fomos os primeiros a fazê-lo nesta Legislatura.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Grande parte destas propostas resultaram de dois pacotes e de duas iniciativas que aqui agendámos. O

primeiro agendamento foi sobre as políticas da família, no qual tivemos várias propostas relativamente à

parentalidade e à relação entre a parentalidade e a vida profissional.

No segundo pacote, ligado à questão das políticas para pessoas com deficiência, apresentámos um vasto

leque de propostas que foram, também aqui, discutidas.

O que vimos, como resultado final, foi que muitos partidos acompanharam, posteriormente, as propostas do

CDS, em termos idênticos aos do CDS ou em termos mais modestos, acabando por ser, muitas vezes, esses

termos mais modestos os que foram consagrados, numa atitude que apelidamos de alguma «hipocrisia»,

sobretudo por parte da extrema-esquerda, do Bloco de Esquerda e do PCP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A extrema-direita é que é hipócrita!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Chumbaram sempre!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Senão, vejamos três exemplos retirados daquilo que estamos

a discutir. O CDS propôs, fruto também das audições de muitas entidades e de um debate muito alargado e

muito para além do entendimento partidário do CDS, que houvesse uma medida concreta que privilegiasse o

gozo exclusivo da licença pelos diferentes responsáveis parentais.

Fizemo-lo, porque esta é uma medida discutida internacionalmente e era benéfica. A comunidade científica

tem apontado esta como uma medida que deve ser promovida. Pois bem, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PS

votaram contra.

Fizemos uma proposta para que, a partir do nascimento do terceiro filho, houvesse uma discriminação

positiva, com o aumento da licença parental. Quem tem três ou quatro filhos tem de ter mais tempo. Pois bem,

o Bloco de Esquerda, o PCP e o PS votaram contra.