4 DE MAIO DE 2019

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Este problema foi levantado não porque os Deputados estivessem preocupados com essa questão

anteriormente, mas porque passaram a estar preocupados, precisamente por haver estas mulheres que agora

podem recorrer à PMA.

O PS apresentou um projeto de lei, como outros partidos também o fizeram — à exceção, naturalmente, do

CDS, que só se preocupa com as «famílias-catálogo» —, projeto de lei, esse, que procurou, tal como outros

projetos de lei, resolver aquilo que foi a suspensão de vidas quer destas mulheres, quer de casais. Foram vidas

que ficaram absolutamente suspensas e que, mesmo com a aprovação deste texto que a estes partidos uniu,

algumas delas não serão resolvidas porque a idade destas mulheres chegou ao limite, nomeadamente, hoje, o

dia em que estamos a celebrar esta aprovação.

Por isso mesmo, aquilo que temos de celebrar são as vidas que vão conseguir deixar de estar suspensas,

as vidas de milhares de casais, as vidas de milhares de mulheres que, com esta aprovação, vão poder realizar

os seus projetos de felicidade.

O Sr. Presidente: — Obrigada, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Podemos, então, voltar à normalidade e reafirmar aquilo que é o nosso

compromisso com todas as maternidades: não há mães ilegais!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD

congratula-se com esta aprovação e com o resultado do processo legislativo que decorreu no grupo de trabalho

onde se vieram a introduzir alterações à lei da PMA, na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional.

Ouvimos muitas entidades, muitas personalidades, os conselhos nacionais responsáveis por estas matérias

e, portanto, ficamos com a consciência de que fizemos um trabalho em prol dos direitos dos casais com

problemas de saúde reprodutiva que não lhes permitiam conseguir alcançar o sonho de terem um filho, incluindo

os que têm tratamentos pendentes e que já tinham sido iniciados.

Eu disse uma vez, nesta Câmara, e repito-o, que deve haver poucos sentimentos mais difíceis do que este,

o de um casal poder ter um filho, poder tê-lo, e não o conseguir alcançar por razões médicas, mas por razões

médicas que são ultrapassáveis.

Foi isso que tentámos resolver no âmbito deste grupo de trabalho, tentando conciliar a decisão do Tribunal

Constitucional, designadamente respeitante à questão da confidencialidade — demos integral cumprimento, em

nosso entender, à decisão do Tribunal Constitucional nesta matéria —, também no que diz respeito aos dadores

de material genético, que já tinham doado o seu material, e ainda no que respeita à possibilidade de destruição

desse material e do regime transitório.

Fizemos a distinção que, em nosso entender, teria de ser feita, porque há dignidade diferente entre gâmetas

e embriões. Por isso, o sentimento do Grupo Parlamentar do PSD é de que, efetivamente, contribuímos com um

esforço genuíno e nada político. Não queremos, minimamente, politizar aquilo que não é politizável, em nosso

entender.

De facto, trazer para este debate outras situações que em nada abonam para a resolução dos problemas

concretos destas famílias é, em nosso entender, errado.

Aquilo que fizemos foi tentar resolver. O que nos moveu foi, precisamente, a vontade, a enorme vontade, de

resolver os problemas destes casais, que tinham, e têm, a vontade de ter filhos e que os podem ter.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Vou agora apresentar a agenda da reunião plenária de quarta-feira, dia 8 de maio.

Temos um primeiro ponto, declarações política, a que se segue um segundo ponto, de que constam a

apreciação das Petições n.os 495/XIII/3.ª (Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3) — Intervenção urgente

no IP3, pela segurança, acessibilidade e desenvolvimento, e 504/XIII/3.ª (João Fernando Marques Rebelo Cotta