9 DE MAIO DE 2019
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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do
Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Tavares.
A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queria saudar a primeira
subscritora desta petição, bem como todas aquelas e todos aqueles que a subscreveram, solicitando que a
licença de parentalidade possa ser gozada até um ano, paga a 100%.
De facto, o grave problema demográfico que o nosso País enfrenta, e que tem como uma das suas principais
expressões a baixa natalidade, é um problema sério, preocupante e que nos deve mobilizar a todos.
Saudamos, ainda, a forma séria como foi feita a exposição do objeto desta petição, sem fundamentalismos
e sugerindo medidas e soluções concretas.
Ora, defendem os peticionários que a licença de parentalidade seja aumentada para um ano, reconhecendo,
no entanto, que possam continuar a existir escalões diferenciadores para quem não quiser ou não puder optar
pela licença de um ano, à semelhança, aliás, daquilo que, atualmente, já se encontra previsto na lei portuguesa.
Na verdade, atualmente, as mães têm acesso a 120 dias de licença, que passam a ser 150 dias, se
partilhados com o pai, e este gozar pelo menos 30 dias dessa licença, pagos a 100%. A licença pode ainda
chegar aos 180 dias — 150 mais 30, portanto, seis meses —, se for partilhada, e paga a 83%, ou ser de 150
dias, se for apenas gozada pela mãe, e, neste caso, paga a 80%. Além destes períodos de licença parental
inicial, os pais podem ainda optar pela licença parental alargada, com até mais três meses para cada um dos
progenitores, pagos a 25% da remuneração de referência.
Ora, feitas as contas, em Portugal, que, aliás, tem um dos melhores regimes de licenças parentais da Europa,
já é possível que os pais, desde que a partilhem entre si, tenham acesso a uma licença de parentalidade de um
ano.
Sr.as e Srs. Deputados, como nos recordamos, aprovámos, na passada sexta-feira, várias alterações
legislativas no âmbito da proteção à parentalidade, melhorando de forma bastante significativa o regime
existente. Não só aumentámos a licença parental obrigatória do pai, de 15 para 20 dias úteis, como aprovámos
o alargamento dos períodos de licença parental, no caso de bebés prematuros nascidos até às 33 semanas ou
de bebés que careçam de internamento após o nascimento, e ainda diminuímos o prazo de garantia para ter
acesso à licença parental inicial.
Sr.as e Srs. Deputados, não obstante os números bastante animadores, porque positivos, que nos dão conta
de que, nos primeiros três meses de 2019, já nasceram 21 348 bebés, ou seja, o número mais alto dos últimos
sete anos, todos temos consciência de que estão a nascer menos crianças do que as que seriam necessárias
para a reposição geracional, sendo que, por outro lado, a população portuguesa está severamente envelhecida.
No entanto, deve ficar bem claro que os números da natalidade não melhoram, e nem vão melhorar, apenas
por força do aumento das licenças parentais. Sustentar um filho, ou mais filhos, vai muito além do primeiro ano
de vida ou dos três primeiros anos de vida.
É por isso que a nossa preocupação é mesmo com o aumento…
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.
A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
É por isso que, se a nossa preocupação é mesmo com o aumento da natalidade e, por força disso, também
com a melhoria da sustentabilidade do País, nos devemos concentrar noutros fatores essenciais, como a
promoção de mais e melhor emprego, de mais segurança no trabalho, de melhores salários, de mais habitação
para todos, de mais estabilidade para os casais mais jovens e de uma melhor e efetiva conciliação entre a vida
profissional e a vida familiar. É nisto que o Partido Socialista tem centrado a sua ação.
Sr.as e Srs. Deputados, para concluir, de facto, é essencial para o bem-estar e o desenvolvimento futuro das
crianças que passem mais tempo com os seus progenitores. Todavia, essa deverá ser uma realidade ao longo
de toda a infância e não apenas nos três primeiros anos. É nisto que temos de nos concentrar!
Aplausos do PS.