9 DE MAIO DE 2019

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — … não aceitamos que haja um estrangulamento a meio do percurso, entre

Livraria do Mondego e a foz do Dão, para uma alteração de perfil de duas vias em duas faixas de rodagem,

porque essa circunstância constitui um fator de perigosidade que potencia o aumento da sinistralidade

rodoviária.

Por esta razão, a requalificação do IP3 deve ser integralmente em perfil de autoestrada e deve ser,

evidentemente, uma via sem portagens.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção pelo Partido

Ecologista «Os Verdes», o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras

palavras são para, em nome de Os Verdes, saudar os milhares de cidadãos que subscreveram as duas petições

que agora estamos a discutir, em especial aqueles peticionários que estão hoje connosco, a acompanhar os

trabalhos, mas também as várias associações que promoveram e dinamizaram estas duas petições.

Na verdade, como muito bem referem os peticionários, o IP3 é a principal ligação, e a mais curta, entre duas

das principais cidades do centro do País, Coimbra e Viseu. Esta estrada, em perfil de via rápida e concluída há

30 anos, para além de ser um elemento fundamental em termos de mobilidade nestes territórios, reveste-se

igualmente de um carácter estruturante, desde logo porque faz a ligação a várias autoestradas e itinerários

complementares.

Ou seja, estamos a falar de um eixo rodoviário central para ligar a região entre si, esta com o País e,

indiretamente, com o estrangeiro, contribuindo assim para atenuar os problemas de interioridade deste território.

É verdade que, desde que entrou em funcionamento, esta estrada revelou os problemas que derivam do seu

traçado sinuoso e a consequente insegurança, sendo, aliás, considerada uma das estradas mais perigosas do

País, onde ocorreram milhares de acidentes com vítimas mortais.

Dados referentes à sinistralidade demonstram que, entre 1991 e 2017, ocorreram quase dois milhares de

acidentes só entre Coimbra e Penacova, com cerca de 2000 feridos e mais de uma centena de mortes.

Sucede que, apesar de se tornarem evidentes os problemas e a insegurança no IP3, os sucessivos Governos

— não só este, diga-se, em abono da verdade! — alhearam-se literalmente do problema sem que tivesse havido

qualquer requalificação de fundo. As intervenções que ocorreram foram escassas e pontuais, e a falta de

manutenção desta via tem conduzido à sucessiva degradação que contribui para acentuar os problemas de

insegurança e que torna a via mais perigosa.

Por isso, as populações têm vindo a exigir, e bem, a requalificação do IP3, mobilizando-se na apresentação

das duas petições que agora discutimos, o que, de resto, mostra bem a vontade inequívoca das populações e

dos utilizadores na reabilitação e na importância desta via estruturante na mobilidade e no desenvolvimento da

região.

Assim, e procurando dar resposta às preocupações dos peticionários, Os Verdes trazem para discussão uma

iniciativa legislativa, para que o Governo proceda à requalificação urgente do IP3, entre Coimbra e Viseu;

assegure que o IP3, em toda a sua extensão, seja alargado para duas faixas em cada sentido e com separador

central; tome medidas para garantir a segurança dos utilizadores, até à conclusão das obras de requalificação

de fundo; assegure, pelo menos nas áreas de maior relevância, corredores ecológicos como forma de mitigar

os efeitos da fragmentação dos ecossistemas e criando as condições para a deslocação de animais; por fim,

garanta que, após a conclusão da requalificação, não sejam aplicadas portagens.

Os Verdes procuram, assim, com esta iniciativa legislativa, ir ao encontro das preocupações dos

peticionantes e dos propósitos das duas petições em discussão.

Aplausos do PCP.