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I SÉRIE — NÚMERO 83

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Protestos da Deputada do PS Marisabel Moutela.

O CDS não faz questão de dizer que é contra Lisboa ou contra o Porto. A obra deve ser feita, justifica-se pela

economia e, essencialmente, pela poupança de vidas que isso significa.

Os senhores só não fazem a obra, como não fazem tantos outros investimentos no País, porque, como diz o

Sr. Ministro atual da tutela, tiveram excesso de boa vontade.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os senhores não têm condições técnicas, estavam distraídos e não

fizeram o trabalho a tempo e horas.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Joel Sá.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça favor, Sr. Deputado Pedro Coimbra.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, gostaria de requerer à Mesa que fosse distribuída às direções

dos grupos parlamentares, nomeadamente à direção do Grupo Parlamentar do CDS, a portaria que hoje foi

publicada em Diário da República com as verbas inscritas para o início da obra no troço entre Penacova e a Foz

do Dão, com as respetivas verbas orçamentais para 2019 e 2020.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito bem. O Sr. Deputado fará chegar à Mesa e a Mesa

procederá à respetiva distribuição.

Antes de passarmos ao ponto quatro da ordem de trabalhos, dou a palavra ao Sr. Secretário António Carlos

Monteiro, que tem uns anúncios para fazer.

Faça favor.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 1210/XIII/4.ª (BE) — Condiciona a instalação de

olival e amendoal intensivo e superintensivo, que baixa à 7.ª Comissão, e 1211/XIII/4.ª (BE) — Proíbe a utilização

de aviões para pulverização aérea e restringe o uso de equipamentos de pulverização de jato transportado em

zonas sensíveis, aglomerados habitacionais e vias públicas (segunda alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril),

que baixa à 7.ª Comissão, com conexão à 11.ª.

Deu, ainda, entrada na Mesa o Projeto de Resolução n.º 2150/XIII/4.ª (PCP) — Pela urgente requalificação

da Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, que baixa à 8.ª Comissão.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito obrigado, Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

Passamos, então, ao derradeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que incide sobre a Petição n.º

330/XIII/2.ª (Liliana Isabel Rodrigues Madeira Grigor e outros) — Solicitam que a licença de parentalidade possa

ser gozada até 1 ano a 100%.

Neste momento, a Mesa só regista a inscrição do Sr. Deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, pelo que

solicito que façam as demais inscrições.

Sr. Deputado José Soeiro, tem a palavra.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por saudar, em nome do

Bloco de Esquerda, as mais de 20 000 pessoas que propõem a este Parlamento duas medidas, sendo a primeira