I SÉRIE — NÚMERO 83
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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A palavra, agora, é do Sr. Deputado Pedro Coimbra, do Partido
Socialista.
O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, dar as boas-
vindas, cumprimentar e felicitar todas e todos os peticionários, alguns aqui presentes, pelo facto de exercerem
este ato de cidadania, que é o de promover importantes petições como esta que hoje temos em discussão.
Estamos todos de acordo. A estrada que liga Coimbra a Viseu, o IP3, é uma das mais movimentadas do
País, encontrando-se em profundo estado de degradação e sem condições mínimas de dignidade e de
segurança, sendo esta uma responsabilidade de todos os últimos Governos, sem exceção. É, aliás, conhecida
pela «estrada da morte», tal tem sido a sinistralidade grave ali ocorrida com demasiada frequência. Pavimento,
nós de acesso, taludes, águas pluviais, separadores centrais, sinalética, entre outros, são exemplos de
intervenção absolutamente necessários e urgentes.
Em 2018, o atual Governo apresentou uma solução que, não sendo a ideal, é uma solução digna e adequada,
que mereceu um amplo apoio entre utentes, associações empresariais, autarcas e partidos políticos. Esta
solução implica a passagem a autoestrada sem portagens no troço entre Coimbra e Penacova e no troço entre
a Foz do Dão e Viseu. No troço entre Penacova e a Foz do Dão, será efetuada uma profunda reabilitação. É um
investimento de 134 milhões de euros, totalmente suportado pelo Orçamento do Estado, aplicado ao longo de
75 km.
Percebo bem o ceticismo de muitos. Às vezes, eu próprio sinto esse mesmo ceticismo. E é mais do que
justificado, porque foram muitos os compromissos do passado que não foram honrados, mas, desta vez, tenho
a forte convicção de que a palavra dada será mesmo honrada.
O que foi feito pelo atual Governo não se tratou de uma mera placa ou de um PowerPoint. Desta vez, fizeram-
se estudos, projetos, inscreveram-se rubricas orçamentais e lançaram-se concursos. Sim, lançaram-se
concursos. Sem isso, não há obra! São evoluções concretas, objetivas e necessárias. Desta vez, tenho mesmo
a esperança e a convicção de que a obra será realizada.
Aliás, importa mesmo referir e salientar o seguinte: no troço entre Penacova e a Foz do Dão, foi lançado o
concurso para a realização da obra em julho de 2018. O contrato já foi assinado em janeiro deste ano e enviado
em fevereiro para o Tribunal de Contas. E, hoje mesmo, Sr. Deputado Pedro Alves, a portaria de extensão de
encargos foi publicada em Diário da República, ao contrário daquilo que o senhor disse.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.
O Sr. Pedro Coimbra (PS): — São excelentes notícias, portanto, para todos nós.
Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.
No troço entre Coimbra e Penacova e no troço entre Foz do Dão e Viseu, aqueles que serão requalificados
e que terão perfil de autoestrada sem portagens, o projeto de execução foi contratado em março de 2019 e
enviado já ao Tribunal de Contas, encontrando-se em análise.
Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que, de facto, aquilo que foi feito por este Governo leva-nos a crer que
a obra será uma realidade, será concretizada e dará condições de dignidade às populações, para que ali possam
circular pessoas e bens com segurança.
Muito obrigado.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A última intervenção é do Sr. Deputado Hélder Amaral, do
CDS-PP.
Faça favor, Sr. Deputado.