9 DE MAIO DE 2019

61

Com esta iniciativa, o PSD pretende recomendar ao Governo que execute todos os procedimentos com vista

à efetiva e urgente implementação da ligação rodoviária Viseu-Coimbra em perfil de autoestrada, garantindo a

existência de uma solução não portajada.

Decretado o fim da austeridade pelo Governo, é tempo de clarificar, é tempo de agir.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

É tempo de falar verdade e de assumir compromissos firmes naquela que é a maior e a mais urgente

prioridade nacional em investimento rodoviário. A região merece, as pessoas precisam e o País não pode

esperar mais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, pelo PCP, tem agora a palavra a Sr.ª

Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP começa por saudar os milhares

de subscritores das petições hoje em discussão, designadamente a Associação de Utentes e Sobreviventes do

IP3, presente nas galerias.

Ligando Coimbra e Viseu, o IP3 conta diariamente com intenso trânsito, seja em termos de veículos ligeiros,

seja em termos de veículos pesados. A valorização do IP3 não só é uma necessidade, em virtude das

gravíssimas questões de segurança, como é uma questão de justiça para com as populações dos distritos de

Coimbra e Viseu, que têm direito a condições dignas de mobilidade sem custos que, nomeadamente,

comprometam a necessidade de desenvolvimento regional.

Trata-se, efetivamente, do principal eixo rodoviário ao serviço da região Centro.

Quem circula nesta estrada, rápida e facilmente se apercebe dos múltiplos problemas que têm vindo a ser

denunciados ao longo de anos — não é de agora, é há anos! — pela Associação de Utentes e Sobreviventes

do IP3. Sejam eles: as brechas no piso; os abatimentos da plataforma; o condicionamento, a redução, o

estrangulamento das faixas de rodagem; a falta de separador central em partes consideráveis do percurso,

nomeadamente no distrito de Viseu; a não remoção e falta de substituição dos rails que se vão degradando ou

que vão sendo destruídos em consequência da quantidade de acidentes que, infelizmente, ainda vão ocorrendo;

a desadequação das faixas de aceleração e de desaceleração; a necessidade de correção de muitos nós de

ligação — e já aqui podemos falar do IC6 —, mas também a falta de nós de ligação e de cruzamentos; o grave

problema na zona da Espinheira, que tem autênticas grutas por baixo do piso; o problema que ainda permanece

na descida do Botão; e também a falta de sinalização adequada para quem circula nesta estrada, que, de facto,

dificulta — e muito! — a vida a quem tem de a utilizar.

O Governo anunciou, há tempos, a requalificação do IP3. Usou, até, essa requalificação como arma de

arremesso contra a recuperação do tempo integral de serviço dos professores, que ainda há bocadinho

discutimos, numas lamentáveis declarações que produziu sobre este assunto.

Nós sempre dissemos, e continuamos a dizer, que ambos os direitos têm de ser respeitados e que a

requalificação do IP3 é urgente e tem de ser uma realidade.

A Infraestruturas de Portugal terá transmitido à Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 que a obra

integral do troço, com cerca de 16 km, entre os nós de Penacova e da Lagoa Azul, junto à foz do rio Dão, tem o

processo no Tribunal de Contas na sua fase final e que terá início a partir de maio. Já estamos em maio,

precisamos é que a obra se concretize!

Além das propostas que trazemos no nosso projeto de resolução para a requalificação da estrada, para que

esta tenha melhores condições de segurança e de circulação, o que o PCP também defende, ainda antes das

obras de fundo, é a colocação do separador central entre Santa Comba e Viseu, principalmente nos sítios de

maior sinistralidade, que as obras que irão começar acautelem todas as normas de segurança, designadamente

ao nível da sinalização, e, ainda, que sejam garantidos os respetivos desvios de trânsito.