I SÉRIE — NÚMERO 83
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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do
Partido Comunista Português, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, queria
saudar todos os subscritores desta petição.
Desde já, é importante referir que, em 2019, em pleno século XXI, a luta pelo cumprimento e pelo respeito
dos direitos de maternidade e paternidade, nos locais de trabalho, todos os dias, exige a reivindicação e a
resistência dos trabalhadores.
Estamos a falar de muitos direitos que, na prática, no século XXI, se persiste em negar aos trabalhadores
portugueses, em violação daquilo que está consagrado na Constituição da República Portuguesa. E isto é
particularmente importante, porque revela como é que o patronato e as empresas olham para os direitos de
maternidade e paternidade e para o exercício desses direitos por parte dos trabalhadores.
Em Portugal, não temos empresas nem patronato amigos das famílias, e muito menos respeitadores dos
direitos de maternidade e paternidade; pelo contrário, persistem a chantagem, a pressão, o assédio, a repressão
sobre todos os trabalhadores que exercem os seus direitos de maternidade e paternidade.
Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.
Aliás, há exemplos claros disso em grandes empresas, como o Pingo Doce, o Continente, o Grupo Dia, o
Lidl, em que o exercício de direitos de maternidade e paternidade exige a luta e, muitas vezes, a greve e a
resistência dos trabalhadores.
Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.
Dito isto, obviamente, importa reforçar os direitos de maternidade e paternidade. A verdade é que, ainda
recentemente, o PCP trouxe uma proposta para a garantia do pagamento a 100% dos seis meses da licença de
maternidade, como recomenda a Organização Mundial da Saúde, tendo em conta a importância da
amamentação e do aleitamento materno.
Todos disseram que isso é muito importante, mas, quando chegou a hora H de votar, como é que votou o
CDS, tão amigo das famílias? Como é que votou o PSD, tão amigo das famílias? Como é que votou o PS?
Contra!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — O PCP não dá lições nesta matéria!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Dá, dá!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quanto à proposta concreta para reconhecer, nos primeiros meses de vida, a
importância da amamentação e do vínculo entre a mãe e o bebé, que são fundamentais, como é que votaram
esses três partidos? Contra!
Por isso, queremos dizer que é fundamental garantir o reforço dos direitos do pai e é fundamental garantir o
reforço dos direitos da mãe; mas o reforço dos direitos do pai não pode ser feito à custa da retirada dos direitos
da mãe e o reforço dos direitos dos avós, como o CDS propõe, não pode ser feito à custa da retirada dos direitos
do pai e da mãe.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É que a licença de maternidade e a licença de paternidade são insubstituíveis e
intransmissíveis. Mas isso não significa que não se discutam medidas, por exemplo, para a antecipação da idade
da reforma, para a valorização das longas carreiras contributivas, permitindo que os avós tenham tempo para
acompanhar os netos.